Os deputados catarinenses decidiram manter os vetos do Governador do Estado ao projeto de lei que alterava os benefícios fiscais de ICMS, com o objetivo de reduzir as alíquotas sobre alguns alimentos e bebidas. A votação ocorreu ontem (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com 19 votos a favor e 13 contrários ao veto. Para rejeição da matéria, eram necessários 21 votos.

O projeto de lei 449/2021 foi aprovado pelo Legislativo no ano passado, entretanto, foi parcialmente vetado pelo Poder Executivo. O veto abrange cinco emendas apresentadas pelos deputados ao projeto de lei ainda no ano passado, com o objetivo de promover alterações nas alíquotas de ICMS cobradas aos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e de leite e farinha de trigo.

O projeto visava reduzir a carga tributária dos alimentos, que está em 7%, e de vinhos, espumantes e destilados, atualmente em 25%. O objetivo era uma alíquota única de 3,2%. Em nota oficial, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel) afirmou que o veto mantém os catarinenses pagando mais caro. A Associação destacou que o ICMS é de 3,2% no Paraná, estado vizinho.

A votação havia sido adiada no dia 29 de março. O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), esclareceu que a votação do veto ocorreu em função do esgotamento do prazo de 10 sessões, previsto no Regimento Interno do Parlamento, e de um acordo de líderes. Sopelsa lembrou que o Executivo encaminhou na semana passada um projeto de lei (PL 78/2022) que atende parte das reivindicações dos setores atingidos pelo veto parcial, resultado de negociações entre o governo e empresários, com participação da Assembleia.

"Esse projeto atende bares e restaurantes na parte dos alimentos, coloca o leite de volta à cesta básica e atende os produtores de farinha de trigo", disse Sopelsa. "Conseguimos parcialmente atender os pleitos de todos", conclui. A expectativa, segundo o presidente, é votar o PL 78/2022 na próxima semana.