Os membros do Tribunal Misto, que julgam o primeiro processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) decidirão, nesta sexta-feira (23), pela cassação ou não dos representantes do Executivo catarinense.  

O deputado Marcius Machado (PL), único representante da Serra Catarinense na Assembleia Legislativa (Alesc), defende que, caso Moisés e Daniela sejam afastados, Santa Catarina passe por novas eleições diretas para a escolha de seus representantes para os próximos dois anos.

"Diante da possível cassação do governador e da vice-governadora, eu entendo que a Constituição do Estado deva ser alterada para que tenha eleições diretas, ou seja, que o povo possa votar para o próximo governador e vice", destaca o deputado serrano.

Atualmente, a Constituição do Estado de Santa Catarina define que, caso a cassação do governador e vice aconteça nos dois primeiros anos de mandato, será realizada nova eleição direta, e a população pode escolher os representantes para os próximos anos. Porém, se a cassação ocorrer nos dois últimos anos do mandato, a definição dos novos nomes do Executivo Catarinense é feita por eleição indireta, ou seja, quem escolhe são os 40 deputados da Alesc.

Diante do cenário que se desenha no Estado, caso Moisés e Daniela sejam afastados pelo primeiro processo de impeachment, que será julgado nesta sexta-feira (23), o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), conforme Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, assume pelo período máximo de 180 dias a liderança do Executivo, permanecendo como governador interino até o final do julgamento do primeiro processo. Contudo, vale ressaltar que Garcia é investigado na operação Alcatraz e, caso seja arrolado como réu no processo judicial, quem assume é o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo José Roesler.

Se esse julgamento será encerrado até o fim de 2020, ainda é uma incógnita. Como estamos chegando próximo ao fim do segundo ano de mandato de Moisés e Daniela, o futuro da escolha de possíveis novos representantes do Executivo Catarinense também é uma incerteza.

O deputado Marcius Machado é defensor de que haja uma alteração na Constituição Catarinense e, por isso, é coautor da Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar o texto da Lei de 1950 e garantir que as eleições diretas possam ser realizadas faltando até 90 dias para o final do mandato. A PEC ainda não recebeu o número de assinaturas necessárias para tramitar.

"Eu acredito que, mesmo pelos dois últimos anos, as eleições diretas devem ser realizadas. Também acredito que quem tem o direito de tirar um representante é o povo, através de um revogatório de mandato, algo que Santa Catarina não tem. Então, diante dessa impossibilidade, eu sou coautor de uma PEC para que possamos ter eleições diretas, independentemente do tempo de mandato já cumprido", frisa o deputado.

Na época em que o primeiro pedido de cassação do governador Carlos Moisés e da vice Daniela foi protocolado, o deputado Marcius Machado defendeu em plenário o revogatório de mandato, o chamado recall. No Brasil, não há lei que regularize tal procedimento, mas o deputado defende a mudança na Constituição do Estado de Santa Catarina.

"Eu entendo que quando se trata de um mandato em que a população delega poder para um representante, seja no poder Legislativo ou no Executivo, quem tem o direito de retirar o mandato de alguém eleito é o povo. Então, nesse caso que estamos vivenciando aqui na Alesc, acredito que todo o processo deve ser feito e, quem deve dar a última palavra é a população que votou. Por isso, defendo uma mudança na Constituição do Estado de Santa Catarina para incluir o revogatório de mandato, claro, com todas as regras. A Casa [assembleia] é importantíssima para todos os procedimentos, mas na questão de cassar ou não, eu entendo que deputados, governador, prefeitos, quem devem cassar, é a população", explica Marcius.

Carlos Moisés e Daniela enfrentam dois processos de impeachment

O governador Carlos Moisés e a vice Daniela são alvos de dois processos de impeachment, já em tramitação na Alesc e no Tribunal de Justiça. O primeiro foi protocolado em janeiro por um advogado catarinense, acusando os representantes por crime de responsabilidade ao decidirem aumentar o salário dos procuradores do Estado, a partir de outubro de 2019. A medida teve como objetivo equiparar com o salário dos procuradores da própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que é, em média, de R$ 35 mil. Esse aumento custará aos cofres do Estado mais de R$ 700 mil mensais, além do pagamento de R$ 7 milhões em retroativos.

Os deputados votaram a favor do relatório para acatar a primeira denúncia, com 33 votos favoráveis. O deputado Marcius Machado foi o único a votar pelo prosseguimento do processo de cassação de Carlos Moisés e pelo arquivamento do processo contra a Daniela. Na sequência, o processo seguiu para o Tribunal Misto, formado por dez membros da comissão julgadora, sendo cinco deputados eleitos em plenário e cinco desembargadores escolhidos por sorteio pelo Tribunal de Justiça.

Hoje (23), o Tribunal Misto decide pelo afastamento ou não do governador e da vice. Caso ocorra, o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, assume interinamente o governo do Estado por até 180 dias. Porém, se o julgamento deste processo se encerrar até o dia 31 de dezembro deste ano, Santa Catarina deve passar por novas eleições diretas - quando a população vota - para escolher um novo governador. Caso o término do julgamento aconteça no decorrer de 2021, as eleições deverão ser indiretas, ou seja, o novo governador será escolhido pelos deputados.

O segundo processo

O segundo processo de impeachment se refere à compra de 200 respiradores para atendimento de pacientes vítimas da Covid-19, no valor de R$ 33 milhões. O pagamento pelos equipamentos foi feito adiantado, mas os materiais não foram entregues para o Estado. Também faz parte da denúncia o contrato para a instalação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões. O governador Carlos Moisés foi denunciado por ter, supostamente, participado de todo o processo de compra. A vice Daniela foi arrolada por ser omissa na compra de equipamentos com valor muito acima do praticado pelo mercado.

O deputado Marcius Machado participou da comissão especial que apresentou o relatório deste processo ao plenário da Alesc. Esta comissão confirmou o crime de responsabilidade de Carlos Moisés, mas retirou dos autos a Daniela. No último dia 15, o plenário votou a favor do segundo processo, que segue os trâmites e, agora, será montada a comissão julgadora do Tribunal Misto, também composta por cinco deputados e cinco desembargadores, conforme define a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Da mesma forma que segue o primeiro processo, caso seja aprovado pela comissão, o governador será afastado por até 180 dias e, quem assume o governo interinamente, até o fim do julgamento, é o presidente da Alesc, Júlio Garcia. Assim como no primeiro processo, se encerrado este julgamento até o fim de 2020, Santa Catarina passa por eleições diretas, mas, caso seja concluído em 2021, as eleições serão indiretas e os votantes serão os 40 deputados da Assembleia Legislativa.