A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Existem cerca de 400 mil agentes em todo o Brasil.

"Todos os segmentos são importantes. O professor precisa ganhar bem e quem trabalha com segurança pública também. Mas é o momento de olharmos para os profissionais da área da saúde", disse a deputada Carmen Zanotto ao defender a deliberação da PEC.

A deputada acompanha a luta dos agentes comunitários na Câmara Federal desde 2011 quando assumiu seu primeiro mandato na Câmara Federal.

"É preciso reconhecer o trabalho destes profissionais que são os primeiros a chegarem nas casas e estão fazendo a diferença na melhoria dos indicadores e na cobertura vacinal durante a pandemia", ressalta a parlamentar.

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. A PEC ainda será enviada ao Senado.