Presidente da Comissão Antidrogas da Alesc cita ainda ações coordenadas de reintegração social

A crescente preocupação com a situação dos moradores de rua usuários de drogas em Santa Catarina tem levado ao debate sobre a internação compulsória.

O presidente da Comissão Antidrogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Lucas Neves (Podemos), tem defendido a medida como uma alternativa viável para lidar com esse desafio.

"O problema das pessoas em situação de rua no estado é insustentável. Quase todos os dias há algum caso de violência, e a população não aguenta mais. Precisamos colocar em prática ações para transformar esse cenário", disse.

Recentemente, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Esse tipo de ação é possível com pedido da família ou com decisão da Justiça.

"Os moradores de rua, em sua maioria afetados pela dependência química ou por transtornos mentais, demandam não apenas assistência básica, mas também tratamento especializado visando uma vida digna, longe das ruas e do ciclo vicioso das drogas. Nesse contexto, a internação compulsória é vista por alguns como uma medida necessária para fornecer cuidados imediatos e uma perspectiva de recuperação e reintegração social", destacou Neves.

Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso.

Esses dados vêm de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do estado.