O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) suspendeu a emissão de novas autorizações para caça de javali em todo território nacional. A medida foi anunciada pelo Ibama no último dia 18 de agosto. Segundo o comunicado, a suspensão foi feita para adequação ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que transfere a responsabilidade de emitir autorização de caça do Ibama para o Comando do Exército.

Por nota, o Exército disse que também está se adaptando às novas regras determinadas pelo decreto e que expedirá em breve um informativo detalhando procedimentos, mas sem data definida. As autorizações emitidas pelo Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna) anteriormente à data de 21/07/2023 continuam vigentes até a data de validade expressa no documento.

 A licença de caça ao Javali é excepcional para controle de fauna invasora e possui um prazo de três meses, sendo assim, se novas autorizações não forem emitidas antes do vencimento das últimas licenças, os caçadores não podem fazer o manejo dos animais, podendo responder por crime ambiental com pena de seis meses a um ano de detenção e multa caso prossigam com a atividade.

 Adotada como principal método de controle da população de javalis pelo Ibama, desde 2013 a caça é permitida em todo território nacional, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem realizar o manejo do animal, desde que devidamente inscritas no Cadastro Técnico Federal (CTF) podendo ser feita de forma ilimitada sobre qualquer tipo, tamanho e sexo do animal e em qualquer época do ano.

A medida é necessária devido à gravidade dos problemas causados pelo javali, que é considerado um das 100 espécies invasoras mais perigosas para a biodiversidade, segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). São inúmeros os prejuízos causados pela invasão espécie, tais como: Danos às plantas e animais nativos, transmissão de doenças, redução da qualidade da água de nascentes, destruição de plantações em áreas agrícolas, entre outras.

Importação clandestina

O Javali é um animal originário da Ásia, Europa e norte da África que foi importado de forma clandestina para o Brasil  a  partir  da  década  de  1960,  principalmente,  por curiosidade  e  para  o consumo  da  carne, considerada sofisticada na época. Mas o alto custo de produção da carne e o desinteresse dos criadores levou ao fracasso desse empreendimento que resultou na soltura dos animais que se espalharam rapidamente devido à alta taxa de reprodução associada ao fato de não possuírem predadores.

Santa Catarina já registrou ocorrências com Javalis em 123 municípios , de acordo com o Plano Nacional de prevenção, controle e manejo de javalis, estima-se que existam de 1 a 2 javalis por quilômetro quadrado no estado. Para tentar controlar o aumento da população, existem aproximadamente 4 mil caçadores em Santa Catarina que podem não ter mais a licença para continuar o manejo.

“Suspensão é desastrosa”, diz Pamplona

Márcio Pamplona, presidente do Sindicato Rural de Lages, define a suspensão de novas autorizações como "desastrosa" não só para Santa Catarina, mas para o Brasil. "O resultado vai ser uma proliferação ainda maior desses animais, que vai ficar fora do controle. Ele causa estragos enormes nas agricultura, pecuária e daqui a pouco vai estar cercando e invadindo as próprias cidades", comentou o presidente.

Outros países que enfrentam a invasão dos Javalis, como Espanha, Alemanha, Japão e Estados Unidos, por exemplo, também utilizam a caça como forma de controle da população, aliado a outras formas de manejo. "Em países desenvolvidos, eles pagam o caçador pela sua atividade, pois eles enxergam que o controle através da caça é oneroso", comentou Márcio Pamplona sobre o tratamento do caçador de Javali no exterior.

No Brasil, não há uma remuneração para caça, e o investimento para quem decide caçar é alto. "Os investimentos vão longe! Tem anuidade clube, documentação, munição das armas de fogo, documento dos cães, veterinário, transporte, GPS, transporte, isso fica em torno de R$15 mil de investimento para começar, fora outras dispensas que não é colocado na ponta da caneta como combustível, alimentação dos cães e assim vai" relatou José Inácio, presidente de caça do clube 308 Win em Otacílio Costa.

Críticas

A suspensão de novas licenças foi criticada por políticos, entidades ligadas ao agronegócio e meio ambiente, assim como a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina, que emitiu uma nota técnica em que manifesta preocupação com os impactos que a suspensão de autorizações para manejo podem ter, mesmo que preventiva e temporariamente. A nota, assinada pelo secretário Valdir Colatto, ainda ressalta que nos últimos 12 meses foram abatidos aproximadamente 50.000 javalis no estado.

O impacto da proibição da caça deve ser sentido principalmente na próxima safra de verão, quando serão cultivados milho, feijão e soja. Os javalis agem principalmente à noite. Onde passam causam uma devastação completa. Nada sobra. Quando acuados, atacam cachorros e até seres humanos, oferecendo risco real também para a segurança das pessoas. 

Com informações do G1/Ibama/CiênciasHoje/TaurusArmas
​