Há mais de um ano, foram liberados recursos para a compra de veículos elétricos destinados a catadores, mas aquisição depende de licitação

Nesta semana, o presidente do Conselho de Segurança de Lages (Conseg), Armindo Risczik, acionou a Polícia Militar para averiguar a situação de uma carroça na Rua São Joaquim.

Segundo ele, visivelmente o animal (cavalo) estava desnutrido e não suportava o peso a ser transportado, isso que o terreno é praticamente plano.

O projeto de autoria do deputado estadual Marcius Machado, que proíbe o uso de tração animal é citado por Armindo, que tem expectativas para a sua promulgação.

“Fiz fotos e liguei para o deputado. Essa é uma situação que não podemos mais aceitar. É muito caro manter um cavalo e nem todos têm essa condição.” 

Trata-se do Projeto de Lei que altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".

Em agosto deste ano ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve uma Emenda Substitutiva e deve ser apreciado na mesma comissão até o fim do ano, segundo o que explica a assessoria de Marcius Machado.O PL

 de autoria de Marcius, que é coordenador da Frente Parlamentar da Proteção Animal, veda a circulação, utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, bem como a utilização dos animais para competição, em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida por ‘zorra’, sem rodas e com pesos que colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.

“A tração animal em SC é um assunto que precisa de trabalho, ação e foco. O projeto não proibirá a tração para o homem do interior. Mas o que acontece, é a complexidade do trânsito e como os animais são usados de forma exaustiva. Além disso, manter um cavalo hoje é muito caro, cerca de R$ 1 mil por mês”, ressalta Marcius.

O relator, deputado Tiago Zilli, parabenizou a iniciativa e ressaltou que um dos grandes causadores de acidentes de trânsito são animais soltos na pista.

O Projeto de Lei passará pelas comissões de Finanças e Tributação, Transportes e Desenvolvimento Urbano, Turismo e Meio Ambiente e sendo aprovado em todas as comissões, segue para aprovação em plenário.

Sugestão de substituição seria veículos elétricos
O deputado já destinou, através de emendas impositivas, recursos para a compra de carrinhos elétricos para a Prefeitura de Lages. O valor já foi pago, mas a licitação, até onde se tem informação, ainda não foi aberta pelo município. A substituição por veículos elétricos seria a solução para a questão da proteção animal.

Em setembro deste ano, o deputado Marcius Machado (PL), esteve em reunião com a secretária da Semasa de Lages, Taise Paeze, para saber a atual situação das compras de carrinhos elétricos voltados para a coleta seletiva.

Com recursos de emendas impositivas, Marcius destinou para Lages o valor de R$ 213.447,00 para a compra de carrinhos elétricos, a serem distribuídos para catadores de coleta seletiva no município.

O recurso foi pago há mais de um ano, o dinheiro está na conta da Prefeitura de Lages e a licitação ainda não foi aberta. Ela informou que o processo seria iniciado em breve.