Recursos são provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinará R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para reforçar as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e à resposta a eventos climáticos extremos. 

A medida busca ampliar a capacidade de atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da população diante de cenários de chuvas intensas, enxurradas, deslizamentos e outros eventos que historicamente afetam diversas regiões do Estado.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais e serão direcionados a iniciativas de preparação e enfrentamento de situações de risco relacionadas ao possível agravamento das condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño.

A destinação dos recursos dá continuidade a uma trajetória de cooperação institucional do Judiciário catarinense em momentos de emergência e calamidade pública. 

Ao longo dos últimos anos, o TJSC participou de diferentes ações voltadas ao enfrentamento de situações excepcionais que exigiram mobilização do poder público.

Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, recursos foram direcionados para auxiliar no combate à crise sanitária. Em ocasiões posteriores, o Tribunal também colaborou com iniciativas voltadas à recuperação de regiões atingidas por eventos climáticos extremos, incluindo as enchentes que afetaram municípios do Alto Vale do Itajaí e outras localidades catarinenses.

Em 2023, o Poder Judiciário catarinense destinou recursos para apoiar municípios atingidos pelas fortes chuvas e enchentes registradas em diversas regiões do Estado. A medida contribuiu para ações emergenciais e para a recuperação de áreas afetadas pelos desastres naturais.

A iniciativa também preserva a regularidade do pagamento dos precatórios. O modelo adotado prevê a compensação dos recursos transferidos por meio da realocação de dotações orçamentárias estaduais, assegurando a continuidade do cumprimento das obrigações judiciais ao mesmo tempo em que viabiliza investimentos em uma área estratégica para a proteção civil.