O Tribunal do Júri da Comarca de Lages absolveu, na quinta-feira (12), Leopoldo Carlos Medeiros Neto, acusado de matar Jean Rodrigo Anselmo Flores durante uma tentativa de assalto dentro de um pet shop, no centro da cidade, no ano de 2019.

O caso ganhou repercussão na época após o suspeito morrer baleado durante a invasão ao estabelecimento. Segundo informações divulgadas à época, ele teria entrado no local e acabou sendo atingido por disparos de arma de fogo durante a ocorrência.

No julgamento realizado no Fórum Nereu Ramos, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime e a autoria atribuída ao réu, mas decidiu, por maioria de votos, pela absolvição ao responder afirmativamente ao chamado quesito genérico de absolvição, ou seja, os jurados votaram com base em sua íntima convicção pela absolvição do réu. 

Diante da decisão dos jurados, o juiz substituto Eliseu Lefundes de Souza Junior, que presidiu o julgamento, declarou improcedente a pretensão punitiva do Estado, absolvendo o acusado. Na sentença, o magistrado destacou que o resultado respeita o princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, que garante aos jurados a decisão final nos crimes dolosos contra a vida. 

Para a defesa do réu, composta pelos criminalistas Gabriel de Oliveira Antunes e Alfredo Nunes, a absolvição faz justiça e reforça a tese de legítima defesa. "Foram sete anos de muito trabalho. Um júri bastante difícil, mas que reconheceu a inocência do nosso cliente", disseram os advogados.

Decisão foi lida em plenário

A sentença foi lida em plenário por volta das 12h25, nas dependências do Salão do Júri do Fórum Nereu Ramos. Conforme determinado pelo juiz, a autoridade policial responsável pelo inquérito será comunicada e a família da vítima deverá ser formalmente intimada sobre a decisão. 

Também ficou definido que uma arma de fogo apreendida durante as investigações, sem comprovação de propriedade ou pedido de restituição, será encaminhada ao Exército para destruição ou eventual destinação a órgãos de segurança pública, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento. 

Com a decisão do júri, o réu foi absolvido da acusação.

RELEMBRE O CASO

O caso ocorreu em 29 de julho de 2019, em um pet shop localizado em Lages. Na ocasião, Jean Rodrigo Anselmo Flores morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo dentro do estabelecimento.

Segundo as informações divulgadas à época, Jean teria invadido o local e acabou sendo baleado durante a ocorrência. O caso foi investigado e resultou na denúncia do Ministério Público por homicídio qualificado, com base no argumento de que o disparo teria colocado outras pessoas em risco.

O processo tramitou na Justiça ao longo dos anos seguintes e, por se tratar de um crime doloso contra a vida, foi submetido ao Tribunal do Júri, responsável por julgar esse tipo de delito.

No julgamento realizado nesta semana, os jurados reconheceram a existência do fato e a autoria atribuída ao réu, mas decidiram, por maioria de votos, pela absolvição, ao responder positivamente ao quesito genérico de absolvição previsto na legislação.

LINHA DO TEMPO DO CASO

29 de julho de 2019: Homem morre baleado após invadir um pet shop em Lages. O caso gera repercussão e inicia investigação policial.

2019 – 2020: Inquérito policial é concluído e o Ministério Público oferece denúncia por homicídio qualificado.

Fase processual
O processo tramita na Justiça com oitivas de testemunhas, produção de provas e análise judicial.

2026: O caso é levado ao Tribunal do Júri da Comarca de Lages.

12 de março de 2026: Após julgamento, o Conselho de Sentença decide pela absolvição do réu, ao responder afirmativamente ao quesito genérico de absolvição.