Ação conjunta da Secretaria de Serviços Públicos e Polícia Militar resultou na retenção de 99 frascos de perfume

Uma abordagem para fiscalização no Centro de Lages resultou na apreensão de 99 frascos de perfume comercializados de forma irregular por um ambulante. A operação foi realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e contou com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com os fiscais, os produtos não apresentavam nota fiscal e a origem não pôde ser comprovada no momento da abordagem. A venda de itens com procedência duvidosa pode representar riscos à saúde da população, especialmente no caso de produtos de uso direto na pele, como perfumes.

A operação tem amparo na Lei Complementar Municipal nº 448, que regulamenta o comércio ambulante em Lages. Conforme estabelece a legislação, a comercialização sem autorização prévia e sem documentação fiscal válida configura em infração e está sujeita a sanções legais, incluindo a apreensão dos produtos e aplicação de multa.

O comerciante abordado poderá apresentar a documentação que comprove a origem dos produtos. Caso não consiga comprovar a regularidade da mercadoria, os itens apreendidos serão incinerados, conforme determina a legislação vigente.

A Secretaria de Serviços Públicos reforça que ações de fiscalização são realizadas de forma rotineira, com foco na orientação e no cumprimento da lei. A população também pode colaborar denunciando atividades comerciais suspeitas.

Fotos: Allan Borges/PML