"A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina entende que a Reforma Tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país. Em conformidade com o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), coadunamos que esse é um anseio das empresas e da população há mais de décadas, por se tratar de um sistema complexo e oneroso para quem produz.
Um dos avanços alavancados durante este processo, pela atuação da CNC, é o entendimento do princípio da não cumulatividade para evitar a incidência de impostos em cascata e consequente oneração do contribuinte final.

Em relação ao Simples Nacional, a entidade defendeu a garantia de que as empresas inscritas nesse regime fiscal também gerem créditos, mantendo a competitividade de micro e pequenas empresas perante as de médio e grande porte. Além disso, a CNC vê como positiva a redução em 50% das alíquotas de imposto para serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos; medicamentos; serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e atividades artísticas e culturais nacionais.
Esses e demais pontos trabalhados pelas entidades do comércio de bens, serviços e turismo em todo o país foram pontuados e absorvidos no relatório. Restam alguns pontos de preocupação referente à majoração da alíquota efetiva para o setor de serviços, que emprega a maior fatia da massa laboral no país.
Pensando nisso, a CNC formulou e entregou ao relator da Reforma Tributária a "Emenda do Emprego", que prevê a concessão de crédito presumido para as empresas que empregam uma maior quantidade de trabalhadores, permitindo que tenham desconto no IVA. Com isso, além de reduzir o aumento dos preços praticados, ela incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas em todos os setores – comércio, serviços, turismo, indústria, agropecuária, transportes, entre outros. Continuaremos atuando para que o congresso ouça nossas demandas e possamos chegar a um denominador comum que promova o desenvolvimento social e econômico do nosso país.

Helio Dagnoni
Presidente do Sistema Fecomércio | Sesc | Senac de Santa Catarina