STJ anula condenação de mais um ex-prefeito da Serra

Por quatro votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, no dia 18 de fevereiro, o processo criminal contra o ex-prefeito de São José do Cerrito, Everaldo José Ransoni. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público na Operação Fundo do Poço, por suposta prática de crimes contra a administração pública e licitatório, que envolveria o recebimento indevido de valores de uma empresa contratada pela prefeitura para a perfuração de poços. Apesar de ter sido sentenciado às penas de 5 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto (pelos crimes de corrupção passiva e corrupção passiva qualificada), e de 3 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto (pelo crime de dispensa indevida de licitação), em setembro de 2023 o STJ já havia acolhido argumentação da defesa e, em decisão liminar, suspendeu o cumprimento das penas no mês em que o ex-prefeito deveria se apresentar ao Presídio Regional de Lages. A defesa alegou ao STJ que desde o início das investigações havia conhecimento sobre o cunho eleitoral dos fatos. O caso ocorreu em 2012, em período preparatório às eleições municipais, quando Ransoni era pré-candidato à reeleição, e as conversas gravadas em interceptações telefônicas pelo MP-SC mencionaram que o valor supostamente solicitado pelo então prefeito do município seria destinado à campanha eleitoral. Os advogados de defesa alegaram que a Justiça Estadual, onde tramitou o processo, não era o foro competente para processar e julgar o caso, e sim a Justiça Eleitoral. A tese deles foi aceita pelo STJ. Lembramos que em junho de 2022 o STJ também anulou a condenação do ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos. Considerou o Desembargador Ernani Goethem e a 3ª Câmara Criminal de Justiça de SC impedidos por não haver imparcialidade no julgamento. Com isso, o processo retornou à SC. A anulação da condenação de Everaldo vem justamente na mesma semana em que estava marcado o julgamento de outro prefeito, desta vez Antonio Ceron. Sabemos que, às vezes, na pressa em penalizar os agentes públicos, a justiça pode exorbitar. Por isso, nunca podemos nos precipitar em julgamentos antes que tramite por todas as instâncias.

“Eu trago essa questão porque é urgente a solução desse sistema, para que a imagem da Celesc não seja manchada. E também pela questão financeira, porque essa avalanche de contas erradas sendo lançadas também vai trazer um déficit grande de pagamentos e, pior, pode trazer multas e consequências financeiras negativas para a Celesc.”

Deputado Marquito (Psol), ao solicitar que a Celesc resolva de uma vez por todas as falhas no sistema de cobrança, que custou cerca de R$ 100 milhões para a sua implantação e os consumidores de todo o estado estão reclamando.

Cancelada a Festa da Maçã deste ano

Segundo o prefeito de São Joaquim, José Teodoro Amaral (Dorinho), a Festa da Maçã deste ano não vai acontecer. O evento será reformulado e vai retornar a data original, em maio. “Nos últimos anos o evento ocorreu em setembro, mas a organização decidiu que a melhor época para a celebração é no período da colheita, resgatando a essência da festividade e fortalecendo sua conexão com a safra”, disse ele. O prefeito Dorinho e a secretária de Turismo, Indústria e Comércio, Noeli Thomé, garantiram, em nota, o compromisso de realizar uma edição histórica em 2026. Realmente não faz sentido realizar a festa que não seja no período da colheita do fruto.

Prefeito Dorinho quer realizar uma festa especial em 2026, voltando a sua data de origem

Situação constrangedora na Câmara

“Senhor  presidente, eu renuncio à Comissão de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Não cabe a mim. Analfabeto não cabe nas comissões. Obrigado!” Esta foi a reação do vereador Tio Zé (Republicanos), após ouvir da presidência da Comissão de que um analfabeto não deveria ser indicado para ocupar as comissões da Casa. Uma atitude, no mínimo indelicada, para não dizer arrogante. Tio Zé também integra a Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo, mas desta ele não renunciou e não encontrou ninguém que reprovasse sua indicação.

Vereador foi chamado de ignorante por um integrante da comissão

Pavimentação das estradas do interior

O presidente da Acil, Antonio Wiggers, entregou à prefeita Carmen Zanotto um levantamento e identificação de pontos críticos para a pavimentação das estradas rurais do município. A proposta destaca a importância da infraestrutura viária para o escoamento da produção e o turismo. De acordo com a projeção da Acil, a pavimentação de 40 km de pontos críticos das estradas rurais nos próximos quatro anos pode dobrar os valores de produção em 10 anos.

O documento foi entregue também aos representantes do Sindimadeira e Sindicato Rural

Errata

Na coluna da semana passada, informei que a futura Secretaria de Turismo iria funcionar no Centro Cultural do Sesc, mas houve engano. A secretaria vai funcionar no Centro Cultural Aristiliano Ramos, localizado no calçadão. Espaço criado na revitalização do calçadão e que até agora não estava sendo ocupado.

Inquérito

Recebo informação de que a atual administração descumpriu o TAC assinado em 2018 com o Ministério Público, conforme Ofício 102/2025 da 5ª PJ, no que diz respeito aos cargos comissionados. Por conta disso, foi instaurado um Inquérito Civil . Pelo que observamos, embora apontado pelo promotor, no Projeto de Lei da estrutura administrativa estão sendo criados mais cargos comissionados no órgão para funções de controle, algo inconstitucional.

Novo nome

Na reforma administrativa, cujo projeto está tramitando na Câmara, prevê a mudança nas denominações das doze principais pastas da administração Carmen/Jair. Passam a chamar-se Secretarias: do Planejamento Urbano; de Obras e Infraestrutura; da Administração; da Fazenda; da Saúde; da Educação; de Assistência Social; de Serviços Públicos; da Agricultura, Pecuária e Pesca; da Indústria, Comércio e Inovação; de Turismo e Eventos, e de Políticas para a Mulher e para o Idoso.

Cinco adjuntos

Somente cinco secretarias passarão a contar com a figura do secretário adjunto, segundo o que consta do projeto de reforma administrativa que deu entrada na Câmara e deverá ser votado nas próximas sessões. As secretarias contempladas são da Saúde, da Educação, da Assistência Social, de Serviços Públicos e da Agricultura. Neste projeto, a prefeita também está aproveitando para redefinir as funções e denominações dos cargos. Não significa que sejam mais cargos, pelo contrário, diz a prefeita que serão reduzidos 42 cargos, no novo organograma da administração, com uma economia de quase R$ 2 milhões .

Helicópteros

Atualmente, as forças de segurança de Santa Catarina contam com um total de nove helicópteros: quatro da PMSC, três da Polícia Civil e dois do Corpo de Bombeiros. Mas, apenas quatro estão em operação. Apenas a Polícia Civil conta com todos seus helicópteros em funcionamento. No Corpo de Bombeiros os Arcanjos estão “baixados”, assim como a PMSC que, dos quatro Águias, apenas um está à disposição. O Comando de Aviação local disse que o Águia 4 deve retornar à atividade nos próximos dias.

Creche noturna

O secretário de Educação, Cristian Roberto Antunes de Oliveira, esteve na reunião da Acil, para falar sobre as ações da pasta. Dentre as atividades que ele destacou estão o Programa Primeira Infância Municipal (PPIM), que prevê a implementação de creches noturnas e a valorização salarial de auxiliares da educação infantil, e o Programa Educação Municipal com Contraturno – Escola em Movimento (Pemuc) oferecerá atividades extra curriculares diversificadas, incluindo oficinas pedagógicas, ensino de inglês e aulas esportivas e culturais. Além disso, o Programa Pratinho Firmeza será implementado para garantir alimentação nutritiva e sustentável nas escolas, incluindo hortas escolares comunitárias.

Operação Coliseu

O pessoal envolvido naquela Operação denominada Coliseu, incluindo o ex-superintendente da Fundação Cultural, Giba Ronconi, foi ouvidos pelo Ministério Público a cerca de duas semanas, oportunidade em que tiveram oportunidade de apresentar suas defesas. A operação visou desarticular associação criminosa composta por agentes públicos e particulares suspeitos da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, contratação direta ilegal, corrupção passiva, prevaricação e associação criminosa. As condutas investigadas referem-se à contratação irregular de artistas por meio de processos de credenciamento instruídos na Fundação Cultural de Lages, mediante o direcionamento e preterição de alguns profissionais, existindo indícios de solicitação e recebimento de vantagens indevidas para consecução do esquema criminoso.