O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e visa garantir a qualidade dos produtos de origem animal que chegam à mesa.

Você sabia que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se preocupa com a qualidade da carne, dos ovos, do leite, do salame, do mel e de todos os demais produtos de origem animal que chegam à sua mesa?

A instituição mantém um programa específico para essa finalidade. Trata-se do POA, cujo objetivo é coibir produções e comercializações irregulares com a ajuda de vários parceiros.

Uma fiscalização recente em Bom Retiro apreendeu 129 quilos de alimentos em desacordo com as normas em vários estabelecimentos.

A ação foi coordenada pela Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon e contou com a participação de técnicos da CIDASC, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Secretaria Estadual de Saúde, da Vigilância Sanitária Municipal e da Polícia Militar

 "A saúde do consumidor é um bem muito valioso, e o objetivo dessas fiscalizações é preservá-la, impedindo que produtos de má qualidade cheguem à mesa", diz a Promotora de Justiça.

A relação de produtos apreendidos inclui carne bovino, linguiça, salgadinho de frango, ovos, queijo colonial, nata, doce de leite, mel e própolis.

O relatório final da fiscalização apontou situações como falta de identificação e certificação, validade expirada, armazenamento irregular, embalagem danificada, rotulagem incorreta, entre outras.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro adotará medidas para que situações como essa não se repitam. "Estamos avaliando cada caso individualmente e certamente iremos instaurar procedimentos extrajudiciais cabíveis. Nosso objetivo é que os estabelecimentos trabalhem de maneira totalmente regular, comercializando produtos de boa qualidade", conclui a Promotora de Justiça.

Saiba mais

O POA foi criado pelo MPSC em outubro de 1999 com o intuito de assegurar a segurança alimentar dos consumidores. Desde então, já foram realizadas mais de mil operações, em todos os municípios catarinenses.

Essas ações retiraram do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos de origem animal impróprios ao consumo. O POA faz parte do Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor da instituição.