No dia 20 de dezembro de 1947, 13 vereadores eleitos democraticamente em novembro daquele ano, tomavam posse pela 1ª Legislatura da Câmara de Lages (1947-1951). Setenta e cinco anos depois, o Poder Legislativo Lageano reverencia esses pioneiros e todos os 212 parlamentares que compuseram as 19 legislaturas da nossa história em uma sessão solene nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, às 19 horas, no Mercado Público de Lages. Toda a população é convidada a prestigiar mais este evento da Câmara Municipal.

A proposição é originária do projeto de decreto legislativo 015/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente Jean Felipe (Progressistas), vice-presidente José Osni de Oliveira – Tio Zé (Podemos), 1º vice-presidente Aldori Freitinhas (MDB), 1º secretário Heron Anderson de Souza (PSD) e 2º secretário Bruno Hartmann (Podemos).

As atividades do Poder Legislativo Lageano remetem à data de 22 de maio de 1771, quando o povoado de Nossa Senhora dos Prazeres das Lajens foi elevado à categoria de vila. Por conta disso, algumas autoridades municipais foram constituídas, entre elas o presidente da Câmara e 1º juiz ordinário, Antônio de Oliveira Pereira; e os vereadores Bento Soares da Mota, João Raposo Pires e Manoel Barbosa Franco.

Os edis eram escolhidos por seis eleitores nas oitavas de Natal, período situado entre o dia 25 e o ano novo. A Câmara se reunia conforme à necessidade da vila e às demandas do então provedor Lourenço Rodrigues da Rocha, uma espécie de prefeito da época. Após algumas décadas, os poderes municipais ganharam um local próprio de atuação: um sobrado onde, hoje, fica o calçadão da Praça João Costa e no qual funcionavam o Executivo, o Legislativo e a cadeia (localizada no térreo da edificação), que se manteve até 1896.

Com a construção da atual sede da Prefeitura, inaugurada em 1º de janeiro de 1901, os poderes Executivo e Legislativo continuaram dividindo o mesmo espaço até 1989, quando a Câmara alugou o espaço do Sindicato dos Comerciários para o funcionamento dos seus trabalhos, permanecendo no local até 2009, ano de inauguração da sede própria da Câmara Municipal de Lages.

A Revolução de 1930 colocou em recesso os poderes legislativos no país, os quais retornaram em 1936, mas foram fechados novamente em 1937 devido ao Golpe de Estado de Getúlio Vargas. Somente com a Constituição de 1946, a Câmara voltou a existir, já com eleições diretas que permitiam o voto universal a todos. Por conta disso, ficou estabelecido que a 1ª Legislatura de Lages teve início em 1947.

Serviço

Sessão Solene – 75 anos da Câmara de Lages

Dia 30-11 (quarta-feira) / 19 horas / Mercado Público Municipal

Entrada livre.

Fonte de pesquisa: livro Memórias do Legislativo Lageano, de Mauren Pereira dos Santos