O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) votou e aprovou a admissibilidade do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva nesta terça-feira (20). Com a decisão, os deputados também arquivaram, oficialmente, a denúncia contra a vice-governadora Daniela Reinehr. 

Com a aprovação, o próximo passo é o Parlamento notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para instalação de um novo tribunal misto de parlamentares e desembargadores.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dá seguimento ao impeachment contra Moisés foi aprovado com 36 votos favoráveis, dois contrários, e uma abstenção - do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). A derrota do governador já era prevista inclusive pelos próprios representantes do governo, que ocuparam parte das galerias inferiores do plenário.

As principais bancadas votaram em peso pelo aceite do processo. Entre elas, todos os nove parlamentares do MDB, cinco dos seis deputados do PSL (com exceção de Coronel Mocellin), e quatro dos cinco do PSD (com exceção de Julio Garcia). Além disso, os quatro representantes do PL e os quatro do PT também votaram pelo prosseguimento da denúncia.

Votaram contrários ao PDL apenas a deputada Paulinha (PDT, e líder de governo), e Coronel Mocellin (PSL).

A sessão

A discussão do PDL iniciou com a fala da denúncia. Ocuparam a tribuna os advogados Bruno de Oliveira Carreirão e Leonardo Borchardt. Os dois assinam o pedido de impeachment, entre outras pessoas.

"Eu votei no Moisés porque achei que seria uma inovação, mas vi fraudes, mentiras, mas isso não é uma vingança", disse Carreirão. Rapidamente, o advogado repetiu os argumentos da denúncia, de que o governador mentiu à CPI dos Respiradores, de que sabia da compra dos equipamentos e suposta irregularidade na tentativa de construção de um hospital de campanha em Itajaí.

No segundo momento, Borchardt diz que o Executivo mentiu e que "uma quadrilha tomou conta do Estado" com "participação do governador".

Na sequência, o advogado do governador, Marcos Fey Probst, voltou a atacar o método do Parlamento de publicar o Diário Oficial da Alesc. O caso já havia gerado polêmica na última quinta-feira (15), quando a votação foi adiada por pedido da defesa do governador.

"O Diário Oficial da Alesc não cumpre os requisitos, nem as normas da própria Casa", disse Probst. A ação segue correndo no Tribunal de Justiça e o Ministério Público foi citado para investigar, ou não, o caso.

Além disso, ele rebateu argumentos do denunciante e garantiu que Moisés não mentiu à CPI, nem incorreu em irregularidade na compra dos respiradores.

Por fim, cutucou Julio Garcia. Pediu aos parlamentares que tenham o mesmo critério que tiveram com o presidente da Alesc, denunciado na Operação Alcatraz. "Eu peço que vossas excelências se valham dos mesmos princípios dos muitos que usaram a palavra semanas atrás, rogando por princípio da ampla defesa, rogando pela impossibilidade de pré-julgarmos as autoridades públicas", disse.

Resposta

Logo após a fala de Probst, Garcia respondeu sobre a questão do Diário Oficial. Disse que, embora houvesse a acusação, levaria em conta a decisão do TJSC, que reconheceu posteriormente o horário correto de publicação. Além disso, afirmou que apoia a investigação do Ministério Público já que o Parlamento "não tem compromisso com a pressa, muito menos com o erro", diz.