O deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou o Projeto de Lei 138/2025, que visa reformular a gestão administrativa e financeira das escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.

A proposta busca regulamentar contratos com empresas privadas especializadas em gestão educacional para apoiar as unidades escolares, visando mais eficiência nos serviços administrativos. Esse modelo, conhecido como ‘Escolas Charter’, já é uma realidade em países da União Europeia e nos Estados Unidos.

O projeto propõe que a Secretaria de Estado da Educação (SED) celebre contratos com empresas que comprovem qualificação técnica para assumir a gestão de questões financeiras e administrativas das escolas. A medida não interfere na autonomia pedagógica das instituições, que continuariam a ser dirigidas por profissionais da SED.

Dentre os objetivos da iniciativa estão a melhoria das condições de ensino, a modernização da infraestrutura escolar e o aumento da qualidade da educação pública.

A contratação das empresas será realizada por meio de processos seletivos transparentes, com ampla participação da comunidade escolar.

Os profissionais efetivos da rede pública e os professores contratados também terão seus direitos garantidos pela lei, incluindo a remuneração condizente com as exigências da legislação trabalhista. O modelo foi inspirado em outros estados onde a iniciativa já gerou resultados positivos, como Paraná e São Paulo.

“O projeto de lei surge como uma alternativa para enfrentar a precariedade de algumas escolas estaduais, especialmente no que se refere à infraestrutura, e busca otimizar a aplicação dos recursos públicos no setor educacional. Além disso, a medida não criaria novas despesas para o Estado, uma vez que os custos serão ajustados conforme o orçamento disponível”, defende o deputado Mário Motta.

O parlamentar acredita que, com a modernização da administração escolar e o fortalecimento das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, será possível melhorar a qualidade da educação em Santa Catarina, sem comprometer a autonomia das unidades de ensino.

“A alternativa ajudará a otimizar os recursos do Estado e permitir que a SED foque suas atenções em outras frentes, enquanto uma empresa especializada será a responsável pela administração da unidade”, explica.

Situação é precária
Através do Programa Educação Nota 10, o gabinete do deputado Mário Motta identificou, no ano passado, que apenas 44 escolas estaduais estavam devidamente regularizadas perante as exigências do Corpo de Bombeiros, das Vigilâncias Sanitárias e das Prefeituras, o que representa menos de 5% da rede estadual de ensino de Santa Catarina. O projeto também deve trazer melhorias nas edificações das unidades, o que impactaria diretamente na qualidade da aprendizagem dos estudantes.

“O Educação Nota 10 trouxe outro panorama preocupante, o fato de que 92% dos contratos de obras escolares da SED em andamento tiveram seus prazos de conclusão prorrogados. No caso específico dos serviços de elaboração de projetos de reforma ou ampliação, o tempo médio de conclusão tem sido aproximadamente oito vezes superior ao previsto no cronograma inicial. E o pior, a maior parte desses atrasos é decorrência de problemas da própria SED”, informa Motta.

Esse cenário resulta em situações críticas, como as enfrentadas durante o verão, período em que muitas crianças sofrem com a precarização das estruturas escolares, principalmente pela falta de aparelhos de ar-condicionado em funcionamento.

“Por isso encaro como uma alternativa extremamente oportuna para resolver esses percalços de forma mais ágil. Ademais, a medida respeita a autonomia pedagógica das unidades escolares e preserva os direitos dos servidores públicos”, finaliza.