Decisão considera inelegibilidade do ex-prefeito devido à renúncia durante processo de cassação na Câmara de Vereadores

Uma bomba na eleição de Lages: o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em, decisão monocrática, a impugnação da candidatura do ex-prefeito Elizeu Mattos (MDB) à prefeitura de Lages. O magistrado seguiu os argumentos do Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina de que Elizeu renunciou, em 2016, para fugir ao processo de impeachment aberto por uma comissão processante da Câmara de Vereadores local.

Elizeu era réu na Operação Águas Limpas, do Ministério Público, por supostos atos de corrupção na Semasa, e chegou a ser preso. Para Azevedo Marques, “não altera esta conclusão o argumento do recorrido de que a Justiça Comum não teria examinado a tese da decadência (da Comissão Processante – 90 dias), visto que a quaestio juris reside na incompetência da Justiça Eleitoral para exercer juízos desse jaez acerca da decadência em processos administrativos, políticos ou jurisdicionais”.

Cabe recurso ao próprio TSE, mas o nome de Elizeu constará na urna de votação. Será mais uma questão de tempo, onde os votos devem ser dados e não computados, caso não seja restabelecido registro da candidatura. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o entendimento da defesa de Elizeu foi vencedor por cinco votos a dois. Antes, o juiz eleitoral de Lages havia impugnado o registro a pedido do MP.

Agora, Elizeu é candidato enquanto a decisão não transitar em julgado. De acordo com a lei, ele pode praticar todos os atos da campanha: pedir votos, participar de debates e ser votado. Nesta quinta-feira (3), Elizeu Mattos participará do debate na Rádio Clube de Lages, a partir das 19 horas.

Advogado do candidato vê enorme “estrago político”

O advogado Marlon Bertol, que representa a defesa de Elizeu Mattos, disse que, nesta quinta-feira (3), fará pedido de reconsideração ao ministro Azevedo Marques, no TSE, em Brasília.

Ele acredita que a medida deverá ser convertida em agravo regimental, ou seja, para ser julgado pelo plenário do tribunal somente a partir da semana que vem, já que não haverá mais nenhuma reunião até a data da eleição, domingo (6).

Segundo Bertol, o caso de Elizeu tem especificidades que o tornam diferente demais casos analisados pelo TSE. O advogado disse que uma decisão como esta deveria ser feita de forma colegiada e não monocrática, o que causará um estrago político inominável ao candidato.

A campanha de Elizeu Mattos emitiu comunicado na manhã desta quinta-feira (3), sobre a impugnação de sua candidatura.

Acompanhe a nota na íntegra

"COMUNICADO
A coligação Feliz Lages do Povo informa que a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 2 de outubro, indeferindo a candidatura de Elizeu Mattos ao cargo de prefeito de Lages, não é definitiva e não compromete a campanha do 15.
Assim que tomou conhecimento, a equipe jurídica do candidato, deu início aos trâmites necessários para recorrer da decisão, uma vez que a sentença foi monocrática e desconsiderou pontos importantes apresentados pela defesa. A equipe jurídica entende que há fundamentos sólidos que não foram adequadamente considerados e, por isso, busca reverter essa decisão nos tribunais competentes.
A coligação Feliz Lages do Povo, reafirma o compromisso com a justiça e com o processo eleitoral transparente. A candidatura de Elizeu Mattos, ao lado de Gil Zappellini, segue firme e forte, com a convicção de que o direito à ampla defesa e ao contraditório serão respeitados em instâncias superiores.
Portanto, no próximo domingo, vote 15 com tranquilidade! Seu voto será computado normalmente e acredite: a
verdade prevalecerá!

Atenciosamente,

Coligação Feliz Lages do Povo - Elizeu e Gil 15"

Atualização às 11h11, de 3 de outubro de 2024

​