Em função da data, Selênio Sartori, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, explica como estão as ações que impactam no meio ambiente da região

Originalmente, quando os primeiros europeus chegaram ao Brasil, a Mata Atlântica cobria 1.315.460 km2 do território brasileiro. Sua área de domínio abrange total ou parcialmente 17 Estados e 3.429 municípios, dos quais 2.481 estão totalmente na Mata Atlântica (IBGE/2010). Os 18 municípios da Serra Catarinense fazem parte deste bioma.

Hoje restam apenas 197.319 km2 (15,30% da área original). Esse percentual inclui os remanescentes com mais de 3 hectares de todos os tipos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Segundo o inventário florístico florestal do Estado de Santa Catarina, a Serra Catarinense possui a maior área de remanescentes da Mata Atlântica e dos Campo de Altitude. Para respondermos ao questionamento se os remanescentes na região da Amures estão preservados ou ameaçados, todos os municípios deveriam fazer um planejamento.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006) e regulamentado pelo Decreto no 6.660/2008, é um instrumento de política pública e tem por finalidade diagnosticar e mapear os remanescentes de vegetação nativa; indicar os vetores de desmatamento e destruição da vegetação nativa; indicar áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e indicar ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no âmbito do Município.

A expansão das florestas exóticas plantadas, do plantio de soja em área de campos de altitude, das centrais hidroelétricas, a expansão das cidades, a falta de saneamento e da política de destinação de lixo representam atividades de grande impacto ao bioma e por este motivo, devem ser planejadas.

Para os três primeiros impactos citados, a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica poderia dialogar na perspectiva da sustentabilidade. Ou seja, conciliar o desenvolvimento econômico com o social e ambiental que representam um conjunto integrado de fatores que potencializam ao mesmo tempo os ativos ambientais, a manutenção do capital natural e a conservação e preservação dos ecossistemas (dimensão ambiental); a melhoria da qualidade de vida das populações do meio urbano e rural, a inclusão social através da equidade e da garantia de direitos humanos, a valorização da identidade popular e da cultura (dimensão sociocultural), o uso e ocupação dos solos, a produção florestal e agrícola, a geração de trabalho e renda, a horizontalização das cadeias produtivas para a geração de novos negócios, a verticalização para a escala, a eficiência e o movimento econômico, gerando retorno no ICMS entre outros benefícios integrados (dimensão econômica).

Uso da água

Para a questão do uso da água com o levantamento da sua demanda e dos usuários, sua manutenção em qualidade e quantidade; está em elaboração o Plano da Bacia hidrográfica dos Rios Canoas e Pelotas. É uma oportunidade para fazermos um diagnóstico e compreender os principais desafios da bacia e apontar as ações necessárias para o desenvolvimento sustentável, com a participação da sociedade, do setor privado, público e das organizações da sociedade civil.

Sobre a expansão das cidades, estamos elaborando no presente momento 14 Planos Diretores de Desenvolvimento Territorial, segundo o Estatuto da Cidade que define que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”.

Coleta de esgoto

Para a efetivação de ações e projetos na área de saneamento, que historicamente foram protelados e transformados em paisagem, sempre citando a incapacidade de cidades mais ricas e desenvolvidas enfrentarem a questão; atualizaremos este ano as metas dos planos municipais de saneamento dos municípios consorciados com menos de 10 mil habitantes. Em 2015 os municípios de Correia Pinto, São Joaquim e Otacílio Costa elaboraram seus planos e, os investimentos e ações estão acontecendo pela concessionária Casan, com a participação da população no pagamento da taxa de tratamento de esgotos.

Os municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Otacílio Costa e Capão Alto estão com sistemas de tratamento de esgotos coletivos em operação. Em fase de implantação os sistemas de Urupema, Bom Retiro e os projetos de rede aprovados de Anita Garibaldi (em execução) e Palmeira. Quase a totalidade dos municípios da região serrana possuem projeto de implantação de sistemas de tratamento de esgotos aprovados ou em fase de aprovação pela CASAN.

Outra ação importante foi o diagnóstico dos sistemas de tratamento individual de esgotos – TRATASAN em 10 municípios da serra catarinense, ou seja, para àqueles que não apresentarem viabilidade para a implantação de sistemas coletivos, o tratamento individual com serviço de coleta e tratamento em ETE´s de municípios vizinhos, está sendo discutido como alternativa.

Resíduos sólidos

Finalmente, na questão dos resíduos sólidos, todos os municípios da Serra Catarinense estão fazendo a disposição de forma ambientalmente correta em aterros sanitários. A destinação ambientalmente correta, que seria a reciclagem e a compostagem está consolidada no Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com a implantação de cinco centrais microrregionais de gerenciamento de resíduos oriundos da coleta seletiva.

As duas primeiras centrais devem entrar em funcionamento nos próximos dias: no setor sudoeste estamos em processo de elaboração dos contratos de prestação de serviços de coleta seletiva com os municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro e Anita Garibaldi e;  no setor centro norte foi solicitado pelo município de Otacílio Costa que seja apresentada minuta do contrato de prestação de serviços com a participação dos municípios de  Palmeira e Bocaina do Sul conforme previsto no PIGIRS.