Polícia Militar de Lages apreende 40 pinhas e pinhão debulhado
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages lavrou auto de infração contrsa cinco homens pelo crime de transporte de pinhão em período de defeso. A abordagem foi realizada durante o fim de semana pela guarnição da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam).
Após recebimento de denúncia através do 190, a Rocam se deslocou até o endereço informado, na cidade de Lages, e realizou a abordagem de dois veículos. Em um deles foram encontradas 40 pinhas e no outro, aproximadamente 4 quilos de pinhão debulhado, além de falhas da semente. O material foi apreendido e entregue na sede da PMA, que fará o procedimento contra os infratores e a destinação do material apreendido.
O período de defeso do pinhão é regulamentado pela LEI Nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, que proíbe a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização. A proibição se aplica, inclusive, ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.
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