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Forças de segurança atuam durante o primeiro final de semana de lockdown em SC

Ruas, avenidas e pontos de lazer ao ar livre vazios, comércio e prestadores de serviço, considerados não essenciais, de portas fechadas, e um silêncio ensurdecedor, mas que pode salvar vidas frente à intenção de barrar o aparecimento de novos casos de contágio pelo novo coronavírus, gerador da doença Covid-19. Este foi o primeiro final de semana de lockdown em Lages, com presença firme da Força de Segurança do Gabinete Emergencial de Prevenção e Acompanhamento ao Coronavírus, em obediência ao Decreto estadual nº: 1.172, publicado na sexta-feira (26 de fevereiro), decisão anunciada uma noite antes, na quinta-feira (25), pelo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, abrangendo, ao longo de dois finais de semana, diversificados segmentos comerciais e de entretenimento de todo o Estado, considerados não essenciais neste contexto de pandemia. São exemplos o comércio de rua (excetuado o comércio essencial), shopping centers, centros comerciais, galerias, academias, centros de treinamento, salões de beleza, barbearias, cinemas, teatros, shows e espetáculos, entre outros.

Esteve suspenso o funcionamento de serviços não essenciais das 23h de sexta-feira (26), até as 6h desta segunda-feira (1º de março). O Decreto estadual também estabelece o fechamento de atividades não essenciais no próximo fim de semana, entre as 23h de sexta-feira (5 de março) e 6h de segunda-feira (8 de março), totalizando, em dois finais de semana, 110 horas de suspensões.

A Força de Segurança do Gabinete Emergencial de Prevenção e Acompanhamento ao Coronavírus do município de Lages está atuando assiduamente e com maior intensidade desde a noite de quinta-feira (25 de fevereiro), fiscalizando as condutas dos cidadãos e empresários perante os decretos estadual nº: 1.168 (de 24 de fevereiro), e municipais nº: 19.071 (de 25 de fevereiro) e 19.073 (de 27 de fevereiro), com patrulhas em prolongamento pelo final de semana inteiro. Defesa Civil, Diretoria de Trânsito (Diretran), 5º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil são os órgãos de segurança e ordem pública componentes da Força de Segurança em Lages. O secretário executivo da Defesa Civil, João Eduardo Pacheco da Silva (Sargento Pacheco), recorda ser o ambiente de extrema urgência por respeito e coerência. "Uma batalha contra a doença e contra o tempo. Compreendemos a angústia da comunidade, mas temos de ser parceiros neste combate. Todos devem aceitar e exercitar os decretos. É para o bem e saúde da coletividade. Vamos agir para evitar colapsos e que as famílias sejam resguardadas."


Incisão para fazer valer o que está escrito

No domingo (28), a operação de rondas e vistorias começou às 15h, com saída do comboio diretamente do quartel do 6° Batalhão de Polícia Militar (BPM). O relatório oficial da Força de Segurança expõe que neste dia 28 de fevereiro foram oferecidas orientações em estabelecimentos comerciais e realizada verificação de cumprimento das normas sanitárias que entraram em vigência recentemente.

Foram verificados os seguintes locais, pela operação, e também decorrentes de denúncias: Abordagem no campo de futebol do bairro Passo Fundo, pois foi recebida denúncia através da Central Regional de Emergência (CRE) da Polícia Militar (PM). Foi prestada orientação e dispersadas as pessoas que se encontravam no local. Houve denúncia na Central da Polícia Militar, de aglomeração de pessoas na rua Idelfonso Antonio Garcia, n°: 50, bairro Ipiranga, porém, foi constatada falta de procedência.

Orientação foi oferecida na Mercearia Brilho do Sol, situada na rua Engenheiro Paulo Ribeiro, bairro Bela Vista, que estava atendendo conforme diretrizes sanitárias de precaução. No Supermercado Mezzalira, no bairro Santa Catarina, foram prestadas informações sobre os preceitos de saúde regulamentados nos decretos, bem como no Mercado Simpatia, fixado na rua Sérgio Antunes de Oliveira, e na Mercearia Carvalho, ambas no loteamento Novo Milênio. Nada de anormal foi detectado.

O posto de combustíveis Presidente, na avenida Presidente Vargas, foi notificado e obteve aplicação de multa pela Polícia Militar (PM) por permitir consumo de alimentos na praça de alimentação do setor de Conveniência. Foi recebida denúncia deste problema pela Central da Polícia Militar.

A Defesa Civil recebeu denúncia de uma festa particular na rua Edmundo Soldatelli, n°: 398, bairro Santa Helena, sobre a qual foram lavrados três Termos Circunstanciados (TCs) e aplicada multa para os envolvidos que permaneceram no local. A vigilância seguiu pelas praças João Ribeiro (Catedral Diocesana) e Joca Neves, em conformidade com as determinações sanitárias de contenção ao novo coronavírus.

A partir do surgimento da pandemia em Lages, em meados de março de 2020, a Força de Segurança trabalha sem interrupções, e já se calcula cerca de seis mil visitas e intervenções em 11 meses, com orientações e explicações, geração de notificações, aplicações de multa e interdições em decorrência de fatores, como descumprimento das regras da pandemia e alvarás de localização e funcionamento vencidos.


Quatro decretos vigentes pela vida dos lageanos e catarinenses

Ainda na semana passada, na quarta-feira (24), o Governo do Estado tornou público, aos habitantes de Santa Catarina, o Decreto nº: 1.168, com novas medidas de enfrentamento à Covid-19, que entraram em vigor na quinta-feira (25), com validade por 15 dias. A comercialização de alimentos e bebidas por bares, cafés, restaurantes e similares somente pode funcionar no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento.

As atividades econômicas que não estão englobadas no Decreto, como indústrias, podem funcionar, seguindo-se todos os protocolos sanitários estabelecidos. Os protocolos de saúde, previstos na publicação, têm a disposição de desacelerar a curva de contágio da Covid-19 em um panorama de alta taxa de ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Santa Catarina.

E a Serra Catarinense, ao lado de todas as demais regiões do Estado (16 regiões regionais de saúde, ao todo), permanece no nível gravíssimo (cor vermelha) no mapa de classificação na Matriz de Risco Potencial Regional, que avalia as condições da Covid-19, avaliado pela Secretaria de Estado da Saúde/Governo do Estado, divulgado também pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). Uma nova avaliação será divulgada no próximo sábado (6 de março).

Em Lages, a prefeitura elaborou e divulgou o Decreto nº: 19.071 na quinta-feira (25), estabelecendo, em caráter extraordinário, medidas de enfrentamento e combate à pandemia com maiores restrições e duração pelos próximos 15 dias a partir da data de início da validade (dia 25), levado em consideração os pontos do Decreto estadual nº: 1.168, que restringe atividades a partir das 23h59min, diariamente, contudo, em Lages, a restrição de horário, desde quinta passada, começa às 21h, justificada pelo agravamento da situação da saúde em Santa Catarina, no maior município da Serra, onde a capacidade de atendimento está esgotada, com 100% de ocupação das UTIs.

Para exemplificar, restaurantes, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, devem limitar o ingresso de novos clientes entre 8h e 20h, com encerramento das atividades às 21h. A multa para pessoa física sob constatação da falta de uso de máscara de proteção facial em público será de R$ 2.140 (cinco Unidades Fiscais do Município de Lages - UFML) e R$ 21.400 (50 UFML) para pessoa jurídica que desobedecer ao Decreto municipal.

Além destes, há o Decreto estadual nº: 1.172, sobre o lockdown, e Decreto municipal nº: 19.073, com alterações em artigo e incisos do Decreto nº: 19.071. À população ressalte-se que está mantida a obrigatoriedade das regras de distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas; as de ocupação, conforme a avaliação do Risco Potencial; higienização frequente das mãos, e uso de máscara.


Cidadãos podem e devem participar da fiscalização

O número de plantão 24 horas para recebimento de denúncias e esclarecimentos sobre as medidas, pela Defesa Civil, é (49) 98406-4037 e através do número 199 é possível efetuar queixas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A Força de Segurança segue seu trabalho e está à disposição para sanar dúvidas pelos números da Defesa Civil: 3019-7477 e 3019-7479.

Caso haja preferência, o cidadão pode procurar a Defesa Civil pessoalmente. Está instalada no segundo pavimento do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera. A Polícia Militar (PM) também pode ouvir e registrar as queixas, por telefone: 190.

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