"O Dia do Advogado" é uma data comemorativa que é realizada em 11 de agosto. Essa data celebra a atuação profissional de advogados e advogadas, profissionais de enorme importância em nossa sociedade, pois mediam conflitos e atuam na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, sendo figuras fundamentais para a cidadania e democracia em nosso país.

A origem do Dia do Advogado se deu como uma homenagem à fundação dos dois primeiros cursos de Direito aqui no Brasil. Para que um advogado seja formado, ele precisa se bacharelar no curso de Direito, sendo que os primeiros cursos de Direito no Brasil só foram estabelecidos em 1827, por meio de D. Pedro I.

Na ocasião, foram criadas duas faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda (transferida para Recife em 1854). As duas instituições foram criadas em 11 de agosto de 1827, portanto o Dia do Advogado celebra não apenas o profissional, mas o momento em que o saber jurídico passou a ser ensinado em solo brasileiro.

Esse foi um momento importante, porque permitiu que o Brasil pudesse formar os seus próprios advogados, pois até então aqueles que desejavam estudar Direito eram obrigados a estudar no exterior – a maioria dos estudantes brasileiros de Direito iam para Coimbra, em Portugal. A criação das primeiras faculdades de Direito também deu origem a outra tradição informal.

No século XIX, o curso de Direito tinha enorme prestígio e se tornou comum que no dia 11 de agosto, como forma de homenagem à fundação das faculdades de Direito, restaurantes oferecessem refeições de maneira gratuita para os estudantes do curso. As contas dos estudantes eram penduradas e eles agradeciam pelo apoio que recebiam. Essa prática fez o dia 11 de agosto também ser conhecido como Dia do Pendura.

Profissional representa o cidadão

O Dia do Advogado é uma data comemorativa de grande importância porque reforça a importância do advogado, profissional que medeia conflitos e que representa os cidadãos brasileiros no Judiciário. É o advogado o profissional responsável por orientar os cidadãos sobre os seus direitos, sejam eles no âmbito que for. O exercício da advocacia é, portanto, fundamental para a garantia da liberdade, da igualdade, da autonomia do cidadão e da democracia.

Celebrar o Dia do Advogado é, dessa forma, ressaltar o fundamental papel que advogados e advogadas cumprem em nosso país, além de ser um momento de incentivo para que outras pessoas sigam o caminho da advocacia."

Programação especial em Santa Catarina

Em comemoração ao Mês da Advocacia, a OAB Santa Catarina preparou uma série de eventos e atividades voltados para o aprimoramento e fortalecimento dos profissionais, além de celebrações. Durante o mês de agosto, advogados e advogadas poderão participar de diversos congressos e palestras com renomados especialistas das mais diversas áreas do Direito. Os eventos serão realizados em formato presencial e on-line, proporcionando flexibilidade e acessibilidade para todos os participantes.

A programação inicia com o "Grupo de Estudos em Direito Imobiliário", que ocorrerá nos dias 6, 12 e 13 de agosto, às 19h, com opções de participação on-line e presencial. Em seguida, será realizada a “Audiência Simulada" dia 7 de agosto, "Congresso de Processo Civil de Florianópolis" nos dias 8 e 9 de agosto. O mês continuará com o "V Congresso Catarinense de Direito Previdenciário", nos dias 21 e 22 de agosto, o "I Congresso Estadual de Direito Médico e da Saúde", no dia 23 de agosto, “Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento”, nos dias 26 e 27 de agosto e "X Congresso de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC", nos dias 28 e 29 de agosto.

“Preparamos este mês com muito carinho, com eventos de grande qualidade e também celebrações. A programação de eventos foi pensada para atender às necessidades e aos interesses de cada um dos(as) nossos(as) advogados(as), oferecendo uma variedade de temas. Conto com a participação de todos(as)!”, afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Direito e Saneamento

A OAB Santa Catarina, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segue com a agenda de realização de grandes eventos. Trata-se do "Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento - Oportunidade Econômica e Desenvolvimento Social", que ocorre nos dias 26 e 27 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. 

Com uma programação dividida em dois dias, grandes nomes do Direito, assim como outros especialistas, marcarão presença no evento com apresentações e também painéis. No total serão conduzidos 4 painéis, com diferentes abordagens, mas todos voltados para a temática de Saneamento, envolvendo também atividades econômicas da área, desenvolvimento social e meio ambiente. 

"Conhecimento é para ser compartilhado e é isso que estamos propondo com a realização do 'Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento', em parceria com o CFOAB. Eventos como esse são um dos pilares da nossa gestão. Queremos e trabalhamos diariamente para uma advocacia cada vez mais preparada e aprimorada profissionalmente", ressalta Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC.

"Uma grande oportunidade de ver reunidos grandes nomes do Direito e Saneamento. Certamente teremos discussões bastante relevantes neste evento, abrangendo a todos de forma plural, tendo em vista que profissionais além do Direito também poderão participar", enfatiza Ariana Garcia Teles, presidente da Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O "Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento - Oportunidade Econômica e Desenvolvimento Social" é uma realização da Seccional catarinense da OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Aegea-SC e apoio da CAASC.

Foto: Direito

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