A natureza, o homem e a sociedade estão em constante interação e evolução, e dependem uns dos outros pela sobrevivência das próprias espécies envolvidas. Para tanto, precisam evoluir juntos conforme a necessidade de cada um deles, proporcionando bem estar ambiental, social e de desenvolvimento econômico, gerando a necessidade de se estabelecer parâmetros, leis e regras mútuas para melhorar esta relação. Dentre estas, aborda-se aqui algumas questões prementes no âmbito governamental, seja do executivo, seja do legislativo estadual com foco na Serra Catarinense.

FORTALECIMENTO DO CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE

O Estado de Santa Catarina possui legislação ambiental própria, atualizada e em conformidade com seus aspectos geográficos, topográficos e em consonância com suas características peculiares, diferentes do restante do país, trata-se da Lei estadual n° 14.675/2009, revisada e atualizada recentemente. Esta legislação atende as principais demandas estaduais, mas necessita de garantia e fortalecimento governamental para que possa ser aplicada sem interferência de outros órgãos federais, como é o caso do Ibama e do ICMBio.

REGRAMENTO DO USO ECONÔMICO-SUSTENTÁVEL DE ÁREAS DE BELEZA CÊNICAS, PARQUES NATURAIS E ATIVIDADES DE ECOTURISMO

A serra catarinense, assim como demais outros pontos do Estado, possui locais de extrema beleza natural, como cânions, serras, cascatas, cachoeiras, montanhas, parques entre outras que necessitam um regramento específico para sua utilização, visitação, implantação de estruturas adequadas, e toda esta questão esbarra na legislação cega de intocabilidade humana nestas áreas. Em um momento que o homem está se voltando ao convívio com a natureza, precisamos regular de forma protetiva, mas economicamente viável e utilizável, estes pontos que atraem turistas e divisas para a região.

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Rica em vegetação e cobertura florestal de mata de araucárias, bem como de fontes e nascentes de águas, a região serrana possui papel preponderante na conservação e na qualidade ambiental do Estado. Para tanto, é necessária a regulamentação da Lei Estadual 15.133/2010 que trata do pagamento por serviços ambientais, e que poderá servir como um instrumento inteligente de conservação e preservação ambiental, onde o produtor/proprietário poderá receber em troca da conservação e preservação dos bens vitais à vida, ajudando na manutenção de sua propriedade, bem como contribuindo com o bem estar da população.

PARCERIA AMBIENTAL - VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA CATARINENSE