Nas últimas semanas, ocorreram no Estado de Santa Catarina fenômenos climáticos que causaram prejuízos e destruição econômica e ambiental.

Quanto ao quesito ambiental, em especial, a danos na natureza, com ocorrência de vendavais com queda de árvores, muitas vezes centenárias e ou daquelas listadas como em extinção no Estado, e que por lei seria proibido o corte e aproveitamento.

As informações estão corretas e precisam ser respeitadas, caso contrário, é o cometimento de um crime ambiental e o infrator deve responder por seus atos.

APROVEITAMENTO LEGAL

No entanto, o que muitos não sabem, é que existem formas permitidas pela legislação para uso desses espécimes.

Em Santa Catarina, por exemplo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) possui uma resolução para o aproveitamento emergencial do material lenhoso, que poderá ser utilizado para aquecimento das residências, atividades industriais e agropecuárias.

COMO PROCEDER

 A solicitação é amparada pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA e é necessária aprovação prévia do órgão, mediante critérios para o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubados ou danificados por fenômenos climáticos e eventos naturais extremos.

CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS

No entanto, é preciso se atentar, pois existem alguns critérios que precisam ser respeitados, como:

- O imóvel deverá, obrigatoriamente, estar inserido no Cadastro Ambiental Rural (CAR); A retirada ficará condicionada à utilização das vias de acesso já existentes no imóvel; O material lenhoso (lenha ou tora) se destinar para uso na propriedade atingida ou em outra unidade do mesmo proprietário; Situações onde o material esteja interrompendo ou obstruindo passagens em rodovias; Situações em que o material estiver acarretando riscos ou contribuindo com a degradação ambiental (obstruindo curso d’água, possibilitando a erosão ou outro dano ambiental).

Caso ainda esteja com dúvidas referente ao uso e aproveitamento, entre em contato com profissionais habilitados para regularizar a sua situação.

A Parceria Ambiental está apta a desenvolver relatórios e demonstrativos ambientais, obtendo com isto a permissão do IMA para regularização e aproveitamento deste material.

PARCERIA AMBIENTAL - REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL