Desde 2016 o Município de Lages vem sendo notificado pelo MPSC sobre a falta de proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico da Coxilha Rica, mas não adotou nenhuma medida efetiva ao longo desse período.

Os corredores de taipas da Coxilha Rica remontam ao século XVIII, quando Lages ainda era um ponto de parada dos tropeiros.

Esses extensos muros de pedra foram construídos por escravizados, índios e peões para impedir a dispersão do gado conduzido de Viamão, no Rio Grande do Sul, a Sorocaba, em São Paulo, e guardam uma parte importante da história.

Porém, estão se deteriorando pela não aplicação dos instrumentos legais destinados à proteção do patrimônio.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está tomando providências para tentar mudar essa realidade. A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages recomendou que as autoridades locais competentes iniciem, em no máximo 30 dias, o processo de tombamento.

O documento foi endereçado ao Município de Lages, à Fundação Cultural, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atua na área do meio ambiente, explica que o não acatamento da recomendação pode desencadear medidas extrajudiciais e judiciais.  

Vale ressaltar que desde 2016 o Município vem sendo notificado pelo MPSC sobre a falta de proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico da Coxilha Rica, mas não adotou nenhuma medida efetiva ao longo desse período.

A alegação é que se aguarda a conclusão de um processo de tombamento que tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 2009.

O fato é que esse processo não tem nenhuma perspectiva de ser finalizado no curto ou no médio prazo, e para o Ministério Público ele não interfere ou impede que o Município tome providências, afinal o poder público tem o dever de atuar para proteger os bens de valor histórico, assegurando a preservação da identidade e da memória lageana.

Por enquanto, os corredores de taipa estão sucumbindo em meio à intensificação de empreendimentos de ramos diversos, incluindo reflorestamentos, além da exploração turística, com o uso do corredor das tropas para eventos automobilísticos capazes de modificar a paisagem e o patrimônio histórico.

Nesse contexto, “a atuação da Promotoria de Justiça na curadoria do Meio Ambiente busca que a incontestável importância histórica do patrimônio existente na Coxilha Rica, verdadeiro museu a céu aberto, seja, enfim, resguardada com instrumentos que assegurem sua proteção, amplamente previstos na legislação, mas até então não aplicados", diz a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini.

Fonte: MP/SC