Reforma administrativa já está na Câmara

Segunda-feira, entrou na Câmara de Vereadores o tão falado projeto de reforma administrativa que cria duas novas secretarias, novos cargos de diretoria e gerências na área da Saúde. Como já tínhamos adiantado, as duas novas secretarias são: da Segurança e do Planejamento e Mobilidade Urbana. Vamos ver agora se confirmam os nomes do pai do presidente da Câmara, Luís Henrique de Souza (PM reformado) para a Segurança. E para a pasta do Planejamento seria do vereador Gabriel Córdova. Não é sem razão que ele é o único dos três vereadores do PSL que não se definiu, ainda, por um novo partido. Nei Casa Nossa foi para o Republicanos e Bruno Hartmann para o Podemos. A reforma demorou tanto que acho por demais tardia, considerando que esta administração já está quase na metade do mandato. O prefeito está muito mais agindo como bombeiro do que como um administrador de olho no futuro. A Secretaria da Segurança nem se justifica nestas alturas, a não ser que pretenda mesmo implantar a Guarda Municipal antes de deixar o posto. Quanto aos cargos comissionados criados a partir da reforma, em cerca de 30, são para amainar os problemas da área da Saúde (embora a medida primeira seria a demissão do atual titular da pasta). A ideia é nomear diretores e, especialmente, os gestores das unidades de saúde. Hoje, não há profissional responsável por cada unidade e cada um dos que lá atuam, agem com autonomia. Isso cria alguns conflitos no atendimento à população. Foi preciso chegar a uma situação de caos para que essa medida fosse tomada. Mas, essa é uma característica do prefeito Ceron: duro na queda. Não cede facilmente à vontade dos demais, nem que sejam eles a maioria da comunidade. A própria manutenção do atual secretário é uma mostra disso.

"Temos registros de casas que foram entregues e não habitadas, porque foram entregues no meio do nada. Precisa de esgotamento, iluminação, mobilidade, passeio público, o próprio Ministério Público vai exigir isso. Entendo que os municípios passam por problemas financeiros, mas não precisa ser pavimentação asfáltica, pode ser paralelepípedo, só não pode ser brita"

Leonardo Martins Machado, diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Social, em audiência para discutir com os prefeitos a exigência de infraestrutura para receber o programa SC Mais Moradias.

Saúde: CPI e terceirização dos serviços

Nesta semana, ocorreram duas novidades com relação à crise no atendimento à saúde, em especial o atendimento da UPA 24hs. Vereadora Elaine Morais apresentou um requerimento na Câmara, com o aval de outros cinco vereadores, pedindo pela abertura de uma CPI para apurar os fatos. O segundo foi o anúncio do prefeito Ceron de que pediu estudos para a terceirização dos serviços da UPA. Por mais importante que seja a necessidade de se apurar os fatos, a exemplo de outras CPIs já realizadas, nos mostram que não resultam em nada. É muita falação e nenhuma ação. Mais eficaz é procurar as vias da justiça ou do Ministério Público para dar uma pronta resposta à população que sofre com a precariedade do atendimento à saúde. Quanto à terceirização dos serviços, parece que está sendo visto como a solução para os problemas da saúde. Embora isso aumente o custeio do setor e talvez limite o alcance aos procedimentos necessários por parte dos que dependem do SUS. Obviamente que a terceirização acaba sendo a solução, mas é preciso se conhecer bem o modelo a ser adotado.

De volta ao cenário político

O Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação do ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos, cuja pena imputada era de 31 anos de detenção. A decisão aconteceu na semana passada. O STJ considerou o desembargador Ernani Goethem e a terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC impedidos de julgar o recurso impetrado, por não haver imparcialidade no julgamento. Portanto, a condenação foi anulada. Segundo os advogados, o processo está recheado de irregularidades, uma condenação levada a outra sem uma análise criteriosa das peças do processo, a ponto de inverter a decisão do Tribunal de Contas que não apontou nenhuma irregularidade nas contas da Semasa ou da prefeitura e nem no processo licitatório em questão. Com isso, o ex-prefeito e ex-deputado recuperou seus direitos políticos. Agora, com a anulação da sentença no Superior Tribunal de Justiça e a recuperação de seus direitos políticos, já se fala, nos bastidores, da possibilidade de o ex-prefeito Elizeu Mattos concorrer a deputado estadual pelo MDB.

O ex-prefeito Elizeu Mattos recuperou seus direitos políticos com a anulação da sentença pelo

Superior Tribunal de Justiça

Mais Moradias

Muito se fala do número de famílias, em Lages, na lista de espera por moradias. Até recentemente, se dizia que havia 8 mil famílias nestas condições. Mas, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse em audiência pública que o Cadastro da Assistência Social e da Defesa Civil tem 8 mil famílias sem teto no estado. "O SC Mais Moradia é um programa em construção, com R$ 70 milhões este ano para construir mil casas ainda em 2022". Já a deputada Marlene Fengler (PSD), que presidiu a audiência pública, informa que "o deficit habitacional no estado atinge 206 mil famílias, sendo que 53 mil vivem em áreas de risco.

Exigências

Prefeitos da Amures e representantes do governo discordaram sobre regras do programa SC Mais Moradia, durante audiência pública no dia 20, na Assembleia Legislativa. O principal ponto de discordância reside na exigência de infraestrutura básica, como luz, água, esgoto, via pública pavimentada ou calçada e construção de passeios nas ruas em que forem construídas as casas do SC Mais Moradia. Segundo o que colocou a presidente da Amures, prefeita Fernanda Córdova, há dificuldade para cumprir as exigências da infraestrutura: "nossos municípios são pequenos e nem no centro a gente tem infraestrutura completa," disse ela.

Patrocínio

Não sei exatamente onde a vereadora Suzana Duarte quer chegar, mas ela está querendo saber da prefeitura se houve processo licitatório para a escolha dos patrocinadores do Recanto do Pinhão. E, ainda, pede a relação dos patrocinadores do Recanto do Pinhão realizado no ano de 2022, contendo valor da cota-patrocínio de cada um deles.

Hospital do CAV

Nos próximos dias deverá ser assinada a ordem de serviço para a construção do novo bloco cirúrgico do Hospital de Clínica Veterinária do CAV, com mais de 2,5 mil metros quadrados, além da reforma da parte antiga, totalizando mais de cinco mil metros de área construída. O investimento será de quase R$ 13 milhões e a obra deve durar cerca de dois anos.

Arrogância

Conversa divulgada em um grupo de WhatsApp dos membros da Comissão Intergestores Regionais, dos secretários de Saúde da Amures, Claiton Camargo, e de Correia Pinto, Andréia Meis, mostra a arrogância do primeiro até no trato com seus pares. Ela expôs um questionamento para que entendesse melhor a proposta discutida em reunião do CIR e, ao responder, praticamente a humilhou por ignorar alguns procedimentos.

Estoque de materiais

"Como defender uma administração da qual eu faço parte, mas com a qual eu me envergonho", disse o vereador Heron de Souza (PSD) na sessão da Câmara desta terça-feira. Ele esteve na UPA e constatou que no andar superior existem dezenas de materiais como cadeiras, macas, cadeiras de rodas e demais peças e equipamentos ainda embalados. Enquanto isso, no espaço de atendimento está faltando cadeiras para as pessoas se sentarem.

Exemplo de engenharia

O vereador Heron de Souza, quando esteve na UPA, contatou também que a construção da mesma é um "exemplo de engenharia", porque é impossível ter acesso pelas escadas no andar superior. Só se houver uma reforma e lá instalar elevador.