Governo está auditando as obras do Plano 1000

Os deputados estaduais entram no debate para diagnosticar a atual realidade dos 295 municípios catarinenses contemplados com recursos do então Plano 1000, implantado na gestão do ex-governador Carlos Moisés. Este foi o principal encaminhamento da reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, que aprovou requerimento encaminhado aos gestores públicos dos 295 municípios, buscando informações sobre o quadro atual dos recursos recebidos por meio de transferências especiais do governo do Estado. Os deputados querem conhecer a realidade de cada uma das cidades e o ritmo das obras estruturantes que já foram iniciadas e que agora estão sem previsão de conclusão. Enquanto isso, o governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000 e promete apresentar esta listagem até o dia 30 deste mês à Assembleia. Têm como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado. Ao todo, serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais. O Plano 1000 era uma transferência especial do Estado de SC para os municípios no governo de Carlos Moisés. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional. Embora os vereadores de Lages, dentre eles Leandro do Amendoim e Suzana Duarte, já tenham questionado a prefeitura para fornecer um levantamento das obras listadas no Plano 1000, não temos conhecimento de que houvesse uma resposta. Pelo plano, Lages receberia R$ 157 milhões divididos em cinco anos, mas desconhecemos quantos milhões já teriam sido liberados. Parte do recurso seria aplicado na revitalização da Avenida Belizário Ramos. O que estaria garantido, seriam apenas os R$ 35 milhões previstos para o primeiro ano. Mesmo assim, não sabemos se veio em sua totalidade. O secretário de Obras, João Alberto Duarte, chegou a atender à convocação do legislativo e foi à Câmara no dia 16 de março para falar a respeito, mas nada esclareceu. Sabemos que entre as sugestões dos empresários para a utilização dos recursos governamentais estaria o asfaltamento de 70 km da Coxilha Rica, mas o prefeito Ceron também teria incluído entre as obras estruturantes o asfaltamento de ruas dos bairros. Não sabemos até que ponto o governador Jorginho Melo está disposto a retomar o Plano 1000. Sabemos apenas que quer dialogar com os prefeitos e levantar as prioridades de cada um deles. Infelizmente, por maior que seja a boa intenção dos governantes, a cada gestão os programas sofrem a falta de continuidade.

“Como coordenador da Frente Parlamentar da BR-282, me reuni com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília. Tenho boas notícias: o Governo vai aumentar a verba destinada à recuperação das rodovias do Estado e a BR-282 está na lista de prioridades. A meta é acelerar a implantação das terceiras faixas entre a Serra e o Litoral até o fim do ano e intensificar a manutenção nos trechos mais precários. Se é bom para nossa gente, eu vou atrás!”

Deputado Estadual Lucas Neves (Podemos) que fez parte, recentemente, da frente parlamentar que esteve em Brasília

Polese: “novas obras só se houver recursos garantidos”

Na reunião que o prefeito interino, Juliano Polese, realizou na semana anterior, foi registrada a informação de queda nas transferências de recursos financeiros públicos por parte do Governo Federal aos Estados e municípios, prejudicando diretamente a continuidade, finalização e o início de novas obras. Sem contar que houve uma queda na arrecadação de 22%. Deste modo, a determinação é de que se comecem obras somente se houver recursos garantidos em conta bancária. “Apenas iniciar obras que teremos a garantia de que serão concluídas. O Poder Público precisa corresponder aos anseios dos cidadãos, principalmente em infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação e serviços rotineiros de manutenção em vias públicas. No entanto, estamos cientes do obstáculo da viabilidade financeira, tão dificultosa nas cidades brasileiras”, explicou, Juliano Polese.

Polese reuniu o secretariado para informar a respeito da situação financeira da prefeitura

+Lages

Até me surpreendi com o questionamento do presidente da Câmara, o vereador Aldori Freitinhas, em relação ao aplicativo +Lages, já que ele sempre se posicionou a favor de tudo o que se relaciona à prefeitura. Ele quer saber, entre outras coisas, quantas demandas têm listadas hoje neste Aplicativo. “Pelo que vemos, é mais uma ferramenta sem utilidade alguma. Queremos saber o valor pago nesta ferramenta? Qual o gasto mensal com este aplicativo pela prefeitura? Haja visto que para uma simples resposta está levando 45 dias, conforme teste que fizemos”, diz ele.

Cai arrecadação

O prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar, decidiu por cancelar a Festa da Madeira deste ano por conta da queda na arrecadação do município. Fabiano lembra que apesar da queda na arrecadação, Otacílio Costa pode comemorar a instalação de 22 empresas no seu distrito industrial, a ampliação da empresa Sudati e o investimento, entre R$ 25 milhões a R$ 30 milhões da Copercampos, na ampliação das instalações de armazenagem de grãos, na Vila Aparecida.

Os réus

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no último dia 11, acatou a denúncia do Gaeco transformando em réus o prefeito de Lages,  Antonio Ceron, e os ex-secretários Antônio Arruda e Eroni Delfes Rodrigues. Chama atenção o fato de não constar entre eles o ex-secretário da Semasa, Jurandi Agostini que, como Ceron, está preso em domicílio, só que este, em Florianópolis.

Tornozeleira

Após constatar que a tornozeleira do prefeito Antonio Ceron, que está em prisão domiciliar, ficou desligada por 11 horas no domingo de Páscoa (9 de abril), um processo de “análise de violação” foi instaurado pela SAP para apurar as circunstâncias do desligamento do dispositivo. De acordo com o TJ, o ocorrido ainda está sendo apurado e a punição máxima ao prefeito seria retornar a uma unidade prisional do Estado. A defesa afirma crer que o ocorrido não seria motivo para que Ceron perdesse o benefício da prisão domiciliar.

PSDB

O deputado estadual Marcos Vieira assumiu a presidência estadual da comissão provisória do PSDB pela terceira vez, na última segunda-feira, e aceitou o desafio de reoxigenar a sigla.  Foi escolhido por unanimidade depois que o prefeito de Concórdia e presidente interino, Rogério Pacheco, abdicou da função e a deputada federal Geovânia de Sá, presidente licenciada da função, fez o mesmo.

Fim do contrato

O contrato da prefeitura de Lages com a empresa Serrana, no que tange a manutenção da iluminação pública, chegou ao final e a atividade retornou à Secretaria dos Serviços Públicos e Meio Ambiente que tem no comando o vereador Jean Felipe. Em breve, haverá a contratação emergencial via abertura de processo licitatório para a iluminação pública. Estima-se que uma nova empresa será contratada nos próximos 30 dias. Para tal, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente buscará parceria com uma instituição para a elaboração do edital do certame.

Planilha

No processo da Operação Mensageiro há o detalhamento dos pagamentos a cada pessoa envolvida, pois foi localizada uma planilha de “controle de propinas”, que ficava na filial da Serrana Engenharia, em Lages. O documento foi apreendido pelos agentes do Gaeco ao cumprirem mandado de busca e apreensão solicitado pelo Ministério Público e deferido pelo Poder Judiciário. Isso ainda na primeira fase em que foram detidos o secretário da Semasa, Jurandi Agustini (com quem encontraram uma caixa com mais de R$ 500 mil) e Miltinho Matias Filho.

Nem travesseiros

O deputado estadual Marcius Machado disse, essa semana, que sua intenção é fazer com que os hospitais filantrópicos ofereçam aos pacientes do SUS o mesmo conforto dos pacientes particulares. Ele está destinando verbas para que todos os quartos sejam dotados de poltronas para acompanhantes, ar-condicionado e televisão. Já comprou 62 poltronas para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Ele também está providenciando travesseiros, visto que hoje, no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, por exemplo, os pacientes têm de levar travesseiros de casa.