Finalmente a CPI foi instalada

A oposição conseguiu as assinaturas necessárias (seis) para a instalação da CPI da Semasa na Câmara de Vereadores de Lages. Na sessão de terça-feira foi concluída a formação da CPI com a indicação dos três membros que faltavam. Além de Jair Júnior (Podemos), Suzana Duarte (Cidadania), os vereadores do PSD, Ênio do Vime e Heron Souza, e do Progressistas, Katsumi Yamaguchi também vão atuar na comissão. Agora eles devem se reunir para escolher o relator e o presidente da comissão e iniciar os trabalhos. A CPI tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos. A proposta da CPI é a falta de processo de licitação nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, combinado com a suspeita de fraude na licitação e corrupção e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura. Mesmo que não obtenham o conteúdo das investigações do Gaeco, que correm em segredo de Justiça, é possível levantar as eventuais irregularidades. As vereadoras Suzana Duarte e Elaine de Morais lembraram, essa semana, dos diversos pedidos de informações que foram feitos à direção da Semasa sobre os dados contábeis contidos no Portal Transparência e nenhum deles veio com uma resposta condizente. Na maior parte das vezes, eram fornecidos números que não fechavam e, quando questionados, o próprio secretário Jurandi Agustini dizia que estavam equivocados. Questionados esses mesmos números junto à Secretaria da Administração, Antônio Arruda igualmente informava que não estavam corretos. “No final do ano passado, estava no Portal Transparência a informação de pagamento de mais de R$ 20 milhões para a Serrana e agora, no início do ano, fomos verificar já estava em R$ 13 milhões. Sumiram R$ 7 milhões. E podemos comprovar porque tínhamos feito os prints”, conta Susana. Ao mostrar isso na Câmara, os responsáveis se contradizem.  “Primeiro Jurandi encaminhou uma resposta dizendo que não tinha contado com outro valor. Nem eles mesmos se entendem. O próprio Arruda disse que nenhuma das respostas anteriores feitas por Jurandi estava correta. Ele colocou os valores bem diferentes. Portanto, não conseguimos ter certeza sobre nenhum dos valores: o que está no portal é uma coisa e o que está nas respostas é outro,” conta a vereadora. Suzana observa como fica difícil fazer essa fiscalização, embora saibam que há discrepância nos números fornecidos. Esses valores contraditórios foram encaminhados ao Ministério Público, na capital. Outra coisa estranha é a dispensa de licitação do contrato com a Serrana desde dezembro de 2020. Um fato que está sendo levantado agora nas investigações se refere ao contrato da iluminação pública. Há quem garanta que o grosso da propina vinha mesmo daí.

“Os fatos apurados na Operação Mensageiro denotam elevada complexidade e alto poderio financeiro, social e político dos supostos envolvidos. Já existem relatos de possíveis tentativas de intimidação em face de investigados de menor posição na suposta organização criminosa, por meios nada convencionais e até mesmo violentos, que inclusive são objeto de apuração em meios próprios.”

Revelações da desembargadora Cinthia Schaefer, em um de seus despachos relativos à Operação Mensageiro.

Por um cargo no governo

Samuel Ramos (União Brasil), que foi candidato a vice-prefeito na chapa de Carmen Zanotto à prefeita, postou em seu Instagram a foto em que cita reunião mantida com a secretária. Isso confirma a informação de bastidores de que Carmen está trabalhando pela sua nomeação a assessor especial do governo na Serra. Cargo esse que antes era ocupado por Lucas Neves no governo Moisés.

O PP também no governo estadual

Na quinta-feira passada, o prefeito interino, Juliano Polese, foi à capital pela primeira vez investido do cargo e além de visitar alguns deputados e secretarias, acompanhou os atos administrativos quando o governador Jorginho Mello deu posse aos novos secretários. Não podemos esquecer que o seu partido, o PP, é um aliado deste governo. O ex-deputado Silvio Dreveck é hoje o secretário da Indústria, Comércio e Serviços.  Na realidade, em termos políticos, o progressista Polese está mais alinhado ao governo estadual do que o prefeito titular, do PSD.

Polese com o secretário Dreveck (PP), que compõe o secretariado de Jorginho Mello

CPI dos Combustíveis

Recentemente, a Câmara de Vereadores de Correia Pinto recebeu uma denúncia de desvio de combustível na Secretaria de Obras. Na sessão desta segunda-feira os vereadores aprovaram a instalação de uma CPI para apurar as denúncias. Segundo informações da prefeitura, quando tomou conhecimento a respeito das irregularidades, o prefeito Choriço determinou a abertura de sindicância e expediu ofício ao Ministério Público e à delegacia de polícia comunicando a respeito das providências tomadas.

Salário garantido

O vereador Jair Júnior constatou que mesmo estando em prisão domiciliar, e ficará por seis meses afastado da prefeitura, o prefeito Antonio Ceron continua recebendo seu salário de R$ 26.751,01. Por essa razão, ele e a vereadora Elaine de Moraes vão entrar com um projeto para alterar a Lei Orgânica, para que, no caso de um prefeito afastado por decisão judicial, perca seu salário enquanto durar o afastamento.

Auxílio-mudança

Apenas três parlamentares catarinenses informaram que renunciaram ao benefício de ajuda de custo para as despesas de mudança de R$ 39,2 mil, a deputada Caroline de Toni e Jorge Goetten, ambos do PL, e o deputado Gilson Marques, do Partido Novo. Já no Senado Federal, o eleito Jorge Seif, do PL, defendeu que o uso é legítimo, mas não confirmou a utilização.

Os blocos da Alesc

Os 40 deputados da Assembleia de SC estão divididos em quatro blocos. O União por Santa Catarina, que congrega o União, o PSD e o PTB (sete deputados) tem como líder Napoleão Bernardes, do PSD. O Bloco Parlamentar Social Democrático, composto por MDB e PSDB (oito membros), é liderado por Volnei Weber, do MDB. No Bloco Parlamentar Democracia, Inclusão e Social e Igualdade (PT e PDT, com cinco deputados), a liderança é exercida por Fabiano da Luz, do PT. E, o bloco Podemos-Novo-Republicanos (cinco membros) escolheu Sergio Motta (Republicanos) para exercer a função.

Agressões no asilo

O Portal SCC10 publicou matéria denunciando, inclusive com vídeos, maus-tratos aos idosos do Asilo Lar Menino Deus. As imagens são bem fortes. Uma delas mostra um idoso trancado em um quarto. Ele está sentado no chão, todo sujo e há fezes espalhadas por todo o quarto. Um absurdo! O Ministério Público informou que recebeu a denúncia e a situação está sendo investigada pela Promotoria de Justiça que atua na área da Cidadania. A direção do asilo até expediu uma nota dizendo que uma sindicância interna vai apurar os fatos, que a “coordenadora foi afastada e todos os empregados envolvidos foram demitidos”. Contudo alguns relatos vieram à tona dando conta de que essa situação não é de agora. Sempre ocorreram maus-tratos aos lá internados.