A recomendação sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou mais um caso de nepotismo, desta vez, em Ponte Alta, na Serra catarinense. A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto recomendou que o prefeito Edson Wolinger exonere o cunhado Otto Fritz Heinzen, do cargo de secretário Municipal de Administração e Finanças.
“Estabelecemos o prazo de 10 dias para que o Município se manifeste, e estamos aguardando uma resposta. Se a recomendação não for cumprida, iremos ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa, e as partes envolvidas poderão ter que responder judicialmente”, explica a promotora de Justiça Mariana Mocelin.
A recomendação sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública, coibindo possíveis atos de improbidade administrativa, como a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para cargos comissionados de qualquer espécie.
O documento também esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação, pois Otto ​Fritz Heinzen não possui qualificação técnica mínima, nem experiência profissional para exercer a função.