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A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) consiste em um instrumento de planejamento obrigatório para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos
A Empresa Statkraft Brasil é líder internacional em hidrelétricas e a maior geradora de energia renovável da Europa. Juntamente à empresa Azurit Engenharia Ltda, fez um estudo sobre o Rio Canoas e os municípios que são banhados por ele.
O Rio Canoas nasce entre a Serra da Anta Gorda e a Serra da Boa Vista, ambas fazem parte da Serra Geral, na divisa das cidades de Anitápolis, Santa Rosa de Lima e Bom Retiro, a cerca de 100 km do Litoral Catarinense. O Rio Canoas tem uma extensão de 570 Km.
A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) consiste em um instrumento de planejamento obrigatório para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no estado de Santa Catarina, tendo sido instituída pela Lei Estadual n° 14.652, de 13 de janeiro de 2009.
Posteriormente, essa lei foi alterada pela Lei Estadual n° 16.344, de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 365, de 10 de setembro de 2015 e, finalmente, modificada pela Lei Estadual n° 17.451, de 10 de janeiro de 2018.
Em suma, a AIBH corresponde a um diagnóstico da situação atual da área de estudo, seus usos, fragilidades, potencialidades e conflitos. Além disso, o estudo propõe o confrontamento do cenário atual, de não implantação de novos empreendimentos, com cenários prospectivos de curto, médio e longo prazos, considerando todos os aproveitamentos energéticos inventariados na área de estudo. Como resultado, objetiva-se a proposição de diretrizes e recomendações para o desenvolvimento sustentável da área de estudo.
O estudo foi dividido em quatro volumes
Volume I - Diagnóstico Socioambiental
Volume II - Estudos de Usos Múltiplos da Água
Volume III - Avaliação Ambiental Distribuída
Volume IV - Avaliação Ambiental Integrada
O estudo completo está no site www.bocaina.sc.gov.br/ ou no http://www.statkraft.com.br/.../avaliacao-integrada-bacia...
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