A Prefeitura de Correia Pinto informa que os quatro editais de Concurso Público publicados no dia 14 de novembro foram oficialmente cancelados. “A decisão foi tomada após cuidadosa análise e com o objetivo de garantir a legalidade, a transparência e a proteção aos candidatos de boa-fé.”

De acordo com a presidente da Comissão de Fiscalização do Concurso Público, Kárem Passos, todo o processo de contratação da empresa responsável pela organização do concurso foi realizado de forma transparente, por meio de processo licitatório eletrônico, no qual participaram 5 (cinco) empresas concorrentes.

A vencedora da licitação foi a empresa Public Job, que apresentou ampla documentação, incluindo atestados de capacidade técnica emitidos por diversos municípios catarinenses e um histórico de mais de 70 concursos e processos seletivos realizados.

No entanto, após o cancelamento público do concurso do Município de Anitápolis / SC divulgado no dia 22 de novembro, a Prefeitura de Correia Pinto apresentou espontaneamente toda documentação dos certames ao promotor de Justiça da Comarca de Correia Pinto, que obteve ainda, por meio de investigação própria, outros documentos apontando fortes indícios de que a Public Job estaria vinculada a um grupo empresarial suspeito, alvo de uma Ação Civil Pública sob segredo de justiça na Comarca de Santa Cecília / SC.

Segundo o Ministério Público, essa empresa e outras do mesmo grupo estariam envolvidas em práticas que beneficiavam candidatos previamente selecionados. Nenhuma situação parecida foi encontrada nos processos de Correia Pinto.

Vale ressaltar que a restrição apontada pelo promotor de Justiça que motivou o cancelamento se restringe à empresa examinadora, fato que não era possível à Administração Municipal ter conhecimento durante a contratação, tendo em vista o segredo de justiça imposto ao processo judicial.

Em reunião com a comissão de fiscalização e a administração municipal, decidiu-se pelo cancelamento dos editais, rescisão dos contratos firmados com a empresa e expedição do Decreto nº 2339/2024 oficializando o cancelamento de todos os editais do concurso.

Esta decisão foi tomada com o intuito de proteger os interesses dos candidatos e garantir que todos os processos sejam realizados de forma justa e transparente.

Aos candidatos que já efetuaram o pagamento das inscrições, informamos que todos os valores serão devidamente restituídos nas próximas semanas, independentemente de requerimento. Para isso, o candidato deverá possuir uma conta CHAVE PIX – CPF vinculada igual ao registrado no boleto de pagamento da inscrição.