O programa prevê a destinação de mais de R$ 2 bilhões até 2026, para favorecer cerca de 80 mil alunos, com a distribuição de 80% dos valores para as instituições comunitárias, sem fins lucrativos, do Sistema Acafe, e de 20% para as instituições particulares da Ampesc

Entregue pessoalmente pelo governador Jorginho Mello aos deputados, no dia 16 de maio, o projeto que prevê Universidade Gratuita ainda não tramita nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Mesmo assim, é alvo de muita discussão e polêmica. A previsão é que o texto seja lido em plenário no dia 13 de junho e comece a tramitar. A decisão veio, por coincidência, depois que foi confirmado que o governo do Estado pagará, em quatro parcelas, os R$ 388 milhões em emendas para os deputados, valores que estavam represados e provocavam inquietação entre os parlamentares.

É que, no mesmo dia (segunda-feira 5) em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma diligência no projeto e deu prazo de 15 dias para o governo do Estado enviar documentos, o governador se reuniu com o presidente da Assembleia Mauro De Nadal (MDB), na Casa d’Agronômica e avisou que mantém a intenção de levar o programa adiante.

No mesmo ambiente estavam o deputado Julio Garcia (PSD), os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Estêner Soratto Júnior (Casa Civil), além do procurador-geral do Estado Márcio Vicari, mas a informação é de que a conversa pouco tinha a ver com a decisão do TCE, pois havia sido alinhavada ainda no domingo (4) para tratar de outra questão: os R$ 388 milhões para emendas impositivas, uma negociação que pode trazer desconfortos em plenário.

Agora, o discurso do Executivo é o de retomar conversas com as universidades particulares, com fins lucrativos, para buscar um entendimento na formulação do projeto, mas os próprios integrantes do Sistema Acafe passaram a ter dúvidas e chegaram a pedir a retirada do projeto, algo que está descartado por Jorginho. Pelo projeto, as integrantes da Ampesc terão direito a 20% das verbas públicas, as da Acafe 80%.

R$ 2 bilhões em quatro anos

O Universidade Gratuita prevê a destinação de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos, até 2026, para favorecer cerca de 80 mil alunos, com a distribuição de 80% dos valores para as instituições comunitárias, sem fins lucrativos, do Sistema Acafe, e de 20% para as instituições particulares da Ampesc. As duas instituições, por razões diferentes, já defenderam a retirada do projeto do Legislativo.

O projeto será analisado pelo parlamento com a espada sobre a cabeça da pesada avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que verificou uma série de irregularidades na formulação da lei, inclusive contrária aos planos estadual e nacional de educação, e em conflito com a Lei de Responsabilidade Social.

O que diz o projeto 

O material que chegou na Assembleia é constituído por dois projetos de lei, uma para beneficiar a Acafe e outro para as universidades privadas, e uma Proposta de Emenda Constitucional que modificará pontos da legislação sobre atendimento a estudantes pelo Estado.

Público-alvo: Progressivamente, atender 30 mil estudantes este ano, a partir do segundo semestre; 45 mil, em 2024; 60 mil, em 2025; e 75 mil alunos, em 2026, abrangendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.

Investimento: De R$ 228,4 milhões, em 2023, até R$ 1,2 bilhão, em 2026.

Pré-requisitos: Para ter direito ao benefício, o estudante terá que residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.

Contrapartida: A cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe, já que as instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, entre outras atribuições.

Entrevista Aristides Cimadon ao NDMais

Os estudantes mais carentes serão os priorizados pelo programa Universidade Gratuita, afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Em entrevista ao ND Notícias nesta terça-feira (6), o líder da pasta disse que, mesmo com o critério de até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil)  para estudantes de medicina e 10 salários mínimos para os demais cursos, o Governo de Santa Catarina vai contemplar primeiro os candidatos de menor renda.

Conforme o Governo do Estado, o projeto da Universidade Gratuita abrange universidades comunitárias por conta do caráter público, que não visam lucro e reinvestem os recursos na sociedade, por meio de atendimentos gratuitos de saúde, jurídico, em melhorias da instituição ou em outras áreas, como esporte e cultura.

De acordo com o secretário, o dinheiro do programa não será destinado a universidades privadas porque o dinheiro não retornaria, nem para a comunidade, nem para o curso.

“Se você jogar para as privadas mais dinheiro, você vai encher o bolso do dono, e a maioria deles leva embora, nem são de Santa Catarina.”

De acordo com o Governo do Estado, os estudantes contemplados pelo Universidade Gratuita precisarão prestar serviços em favor da população na região em que cursa a graduação, durante ou após a conclusão do curso.

Segundo Cinamon, muitas regiões estão necessitadas de profissionais da área de medicina, engenharia, psicologia, fisioterapia e educação física, por exemplo. O secretário explica que, em alguns casos, o valor investido pelo Estado será pago pela contrapartida.

Com informações do SCC10 e NDMais