A matéria permite a retirada das contribuições sociais da folha de salários das empresas privadas do setor de saúde e teve a urgência aprovada em plenário e aguarda para entrar na pauta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

Mas além das propostas apresentadas pelo presidente Pacheco, os parlamentares debateram outras quatro medidas, entre elas o projeto de lei (PLP- 205/21), de autoria da deputada Carmen Zanotto, que propõe a desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais privados.

A matéria permite a retirada das contribuições sociais da folha de salários das empresas privadas do setor de saúde e teve a urgência aprovada em plenário e aguarda para entrar na pauta. "A proposta inclui a Saúde entre os 17 setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha e será suficiente para reduzir o impacto no setor privado", afirma Carmen Zanotto.

Outros projetos de lei que viabilizam o piso:

·         PLP 44/2022: Permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

·         PL 798/2021: Reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator.

·         PL 458/21: Cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

·         PL 1.417/21: Prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.