A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) marca um importante avanço na busca pela simplificação e alívio financeiro no processo de inventário de herança. O Projeto de Lei 58/2023, apresentado pelo deputado Lucas Neves (Podemos), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça.
Conforme a proposta, indivíduos que possuam apenas um imóvel, avaliado em até 135 mil reais, poderão ser contemplados com a exoneração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) ao receberem o ativo como parte da herança. Caso seja aprovada, essa medida resultará em uma redução substancial de encargos financeiros nesse momento sensível, contribuindo para simplificar e agilizar o processo de inventário. "Nossa intenção é aliviar o peso que muitas famílias enfrentam durante esse processo, tornando-o mais acessível. Acredito que estamos na direção certa para promover essa mudança positiva no nosso estado", destaca Lucas Neves.
Agora, o Projeto de Lei será encaminhado para análise na Comissão de Finanças, onde sua viabilidade financeira será minuciosamente avaliada. Se passar por essa etapa, o PL 58/2023 estará mais próximo de se tornar uma realidade, beneficiando inúmeras famílias catarinenses.