O prejuízo registrado, de acordo om o TJSC, supera o valor de R$ 2,6 milhões.

Elizeu Mattos, ex-prefeito de Lages, na Serra Catarinense, além outros 10 réus, servidores municipais e empresários, foram condenados por improbidade administrativa em fatos que envolveram a contratação de empresa para administrar o fornecimento de água e saneamento no Município.

O agente público, segundo o que divulgou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), recebeu propina em pelo menos 22 vezes. Ao todo, os valores pagos indevidamente aos envolvidos ultrapassam os R$2,6 milhões. A decisão é da Vara da Fazenda da Comarca de Lages.

Entre os anos de 2013 e 2014, houve a contratação em caráter emergencial da empresa, com dispensa indevida de licitação e, ainda, direcionamento à mesma empresa em certame posterior para frustrar a competitividade da licitação. Situações ajustadas anteriormente e executadas mediante o pagamento de propina.

Ainda de acordo com informações do TJSC, o ex-prefeito teria praticado atos de improbidade administrativa que caracteriza enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

O político recebeu indevidamente quantias que iniciaram em R$ 10mil até o valor fixo de R$165 mil mensais. Ele foi condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 2.695.136,00 e ao pagamento de multa civil neste mesmo montante.

Além disso, à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos. Também perderá a função pública e/ou qualquer cargo público ocupado no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Os demais envolvidos foram condenados às penalidades conforme os atos praticados por cada um, e inclui perda de bens e pagamento de multas civis, que variam entre R$10 mil e R$550 mil; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público em prazos de 12 e 14 anos; e perda do cargo público. Os empresários fizeram acordo de delação premiada.

Na decisão, o magistrado esclarece que, pelos mesmos fatos, os réus já responderam ação penal, com condenação criminal transitada em julgado, com reconhecimento da autoria e materialidade, e prova suficiente para a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os valores oriundos da condenação na ação de improbidade administrativa, que tem pelo menos 24 mil páginas, devem ser revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.

A decisão é em primeira instância e passível de recurso.

Fonte: Comunicação TJSC

Elizeu Mattos contesta condenação

Cláudia Pavão

Elizeu Mattos classificou a decisão como política, destacando que ela foi divulgada às vésperas das eleições municipais, sugerindo que o timing foi escolhido para afetar sua carreira política, já que ele é pré-candidato a prefeito de Lages.

Mattos criticou a sentença, argumentando que ela ignorou completamente as provas e contraprovas apresentadas pela defesa. Ressaltou que o processo já dura quase uma década e que partes do mesmo já haviam sido anuladas anteriormente.

“Já foi anulada sentença do crime”, afirmou, referindo-se à Operação Águas Limpas, cujas sentenças foram revertidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-prefeito, segundo ele, vai recorrer da decisão, pois considera a sentença repleta de equívocos. Ele refutou a alegação de que teria aumentado seu patrimônio em R$ 2,6 milhões durante seu mandato.

“Todo meu patrimônio não dá metade disso”, disse ele, reforçando que seus bens se mantiveram praticamente inalterados desde antes de sua gestão como prefeito.

O ex-prefeito também se mostrou tranquilo quanto ao impacto da sentença em sua carreira política, afirmando que a decisão de primeira instância não afeta seus direitos políticos até que haja trânsito em julgado. “Isso demora anos, ou quando tiver opção colegiada do Tribunal de Justiça”, explicou.

Elizeu enfatizou sua confiança na Justiça e disse que continuará a lutar para provar sua inocência. Ele sublinhou que, em instante algum, o processo mencionou desvio de dinheiro público, e criticou a sentença por ignorar as testemunhas e provas apresentadas pela defesa. “Eu respeito a Justiça, mas não concordo com a decisão”, concluiu.

Em sua fala, o ex-prefeito de Lages questionou a motivação por trás da divulgação da sentença neste momento e sugeriu que sua candidatura estava incomodando adversários políticos. Ele garantiu aos seus apoiadores e à população que continuará com sua campanha e confia que a verdade prevalecerá.

"Isso me dá mais vontade de voltar a ser prefeito", concluiu.

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