A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tornou réu os primeiros três prefeitos que tiveram as denúncias pela Operação Mensageiro avaliadas pelos desembargadores. São eles: prefeito de Pescaria Brava, Deyvison Souza (MDB); de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP) e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PSD).
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, (MPSC), todas as denúncias contra os prefeitos investigados na Operação Mensageiro foram enviadas ao Judiciário. A previsão é de que as alegações contra Antônio Rodrigues, Marlon Neuber, Antônio Ceron e Joares Ponticelli sejam analisadas pela 5ª Vara Criminal do TJ em 27 de abril.

Consta que, nas próximas semanas, deverá haver novos desdobramentos da Operação Mensageiro, ação que apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina.

O que significa um acusado virar réu em processo criminal

Quando o Poder Judiciário aceita uma denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial. Nessa nova fase, ele tem salvaguardadas todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de ampla defesa e o contraditório.

A empresa Serrana Engenharia se manifestou sobre a investigação

“O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.

A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.

O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.”

Sobre a Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022, após meses de investigação, e coordenada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para apurar suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.