Por meio de dados obtidos a partir de pedidos de informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação, o gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) realizou levantamento que aponta um cenário preocupante: das 1.049 escolas públicas estaduais de Santa Catarina levantadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, têm todas as licenças e alvarás. Na região serrana, nenhuma das 55 escolas apresenta as documentações necessárias para o funcionamento.

Na Serra, apenas oito escolas (14,5%) contam com alvará sanitário e sete (12,7%) possuem habite-se do Corpo de Bombeiros. No entanto, nenhuma das 55 escolas apresenta status “regular” – com todos os documentos exigidos. Apesar disso, atualmente a maioria das escolas da serra (53 unidades ou 96,4%) está em processo de regularização, restando duas unidades classificadas como irregular.

Na região, o levantamento considerou os municípios de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema. 

Situação em SC

Toda edificação, seja ela pública ou privada, precisa atender a exigências administrativas que resultam na obtenção de alvarás, licenças, entre outras documentações.

Esses procedimentos, que se estendem também às escolas, têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade que utiliza estas estruturas.

Os dados que embasaram o levantamento do deputado Mário Motta foram obtidos a partir de Pedidos de Informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação.

O primeiro levantamento foi realizado em agosto de 2023, quando a situação era ainda mais preocupante do que a atual. À época, das 1.060 escolas levantadas, somente 17 estavam totalmente regulares, ou seja, 1,6%.

Mais recentemente, em julho de 2024, o gabinete realizou mais um Pedido de Informação e elaborou-se um novo diagnóstico. Do total de 1.049 escolas públicas estaduais levantadas, 44 têm todas as documentações do Corpo de Bombeiros, vigilâncias sanitárias e prefeituras; 927 escolas estão em regularização (possuem apenas parte da documentação exigida); e 78 estão totalmente irregulares (não possuem nenhuma das documentações).

Tímida melhora

No período de um ano, houve uma tímida melhora na situação das unidades, passando de 1,6% para 4,2% o índice das escolas com status “regular”, o número de escolas classificadas como irregulares reduziu de 149 para 78, e as “em regularização” eram 894 em 2023 e agora são 927 unidades.

Passados praticamente 12 meses de acompanhamento do problema, é evidente uma melhora no cenário, mas a realidade permanece muito preocupante, principalmente ao analisar as documentações de forma isolada. Referente ao alvará sanitário, apenas 40,9% das escolas estaduais levantadas estão em situação regular. Ou seja, há ainda 619 unidades de ensino estadual com pendências junto à Vigilância Sanitária.

Com relação ao habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, documento que certifica que as soluções projetadas de prevenção de incêndio foram inteiramente implementadas, apenas 140 escolas estão com status regular, o equivalente a 13,3%, de um total de 1.049 levantadas.

“O mandato continuará acompanhando e cobrando a SED para que, no menor tempo possível, os índices desejados sejam alcançados. Isso passa, inclusive, pela entrega dos projetos de regularização já contratados, mas que estão há anos atrasados. Estamos estudando também a implementação de mais um programa pelo mandato, que visa colaborar com a Secretaria no controle de vigência das licenças já obtidas. Esperamos em breve poder anunciar mais esta ação do gabinete”, ressalta o deputado Mário Motta.