Pessoas que tiveram suas casas afetadas pelas chuvas e foram cadastrados pela Defesa Civil poderão solicitar o saque pelo aplicativo FGTS assim que a Caixa Econômica Federal liberar o benefício

Em reunião com a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil e Caixa Econômica Federal (CEF), na terça-feira (28), a prefeita Carmen Zanotto solicitou a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, devido às fortes chuvas do último dia de 2024, com a ocorrência de vendaval e granizo que atingiu e danificou inúmeras residências da cidade.

A situação de emergência em Lages, decretada pela prefeita Carmen logo nos primeiros dias de mandato, possibilitou o encaminhamento da liberação do benefício aos cidadãos empregados ou não, que possuam saldo em conta vinculada ao FGTS e que foram previamente cadastrados pela Defesa Civil para a entrega das telhas de fibrocimento.

Na reunião ficou decidido que inicialmente as pessoas cadastradas pela Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, após as chuvas do dia 31 de dezembro, é que terão direito a este saque.

Pessoas que moram nas áreas afetadas pelas chuvas, mas que não contataram a Defesa Civil também podem entrar em contato para liberação do benefício.

“As informações repassadas à Caixa são referentes às 867 casas atingidas, de acordo com o mapeamento, endereço por endereço, feito pela Defesa Civil do nosso município”, explica a prefeita.

O valor máximo de saque será de R$6.220,00 por pessoa e a liberação do recurso será, exclusivamente, via aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. “É importante que o cidadão tenha saldo na conta do FGTS, assim como o aplicativo no celular. Essa medida é extremamente necessária para que as pessoas atingidas tenham os prejuízos minimizados”, enfatiza a prefeita Carmen. 

Próximos passos

Os dados das pessoas atingidas pelas chuvas, e cadastradas pela Defesa Civil do município, já foram inseridos no aplicativo da Caixa.

“Ainda nesta semana faremos a extração desses documentos, colheremos a assinatura da prefeita e levaremos para que a Caixa habilite e libere o benefício”, explica o Secretário Executivo da Defesa Civil de Lages, Sargento Ribeiro.

O saque deverá ser liberado pela Caixa em até 90 dias após a publicação da Portaria que reconhece a situação de emergência no município em âmbito nacional, ocorrido em 20 de janeiro.

“É importante deixar claro que somente após a habilitação junto à Caixa é que as pessoas afetadas poderão fazer a solicitação pelo aplicativo. Isso será previamente informado e todas as solicitações serão de maneira online, diretamente pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal”, completa.

A liberação do FGTS só é possível após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, o que é o caso de Lages, uma vez que a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil cumpriu todas as exigências da Portaria do Governo Federal nº 260, da Defesa Civil Nacional.  Este é um procedimento jurídico de práxis, previsto em lei.

O temporal do dia 31 de dezembro de 2024 atingiu com maior intensidade a parte alta da cidade, incluindo os bairros Área Industrial, Bom Jesus, Boqueirão, Caroba, Cidade Alta, Santa Cândida, Santa Mônica, Vista Alegre e Vila Maria.

De acordo com o último relatório da Defesa Civil, 3.400 pessoas foram diretamente atingidas pelo temporal com granizo em 19 bairros da cidade e no distrito de Índios, deixando 867 residências com seus telhados danificados. O decreto de situação de emergência possibilitou a entrega de 20 mil telhas de fibrocimento às famílias cadastradas.