Quem nunca foi surpreendido com um vídeo de algum animal sendo maltratado ou morto nas redes sociais? Em Santa Catarina, esse tipo de compartilhamento está prestes a ser proibido e passível de multa, após aprovação de Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL), na Assembleia Legislativa.

Aprovado pelos deputados catarinense da sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto foi apresentado por Marcius, coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal. 

O deputado Marcius comemorou mais uma vitória para a proteção animal de Santa Catarina. “Estarão proibidas as divulgações, para fins de entretenimento. Isto é muito importante, porque as pessoas começam a divulgar e isso cria um mimetismo, ou seja, outras pessoas assistem e podem querer copiar”, ressaltou Marcius.

Conforme o texto do Projeto de Lei aprovado, está proibido “divulgar nas mídias sociais, para fins de entretenimento, imagens e áudios que contenham cenas e/ou atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e/ou castigo a animais, sendo considerada gravíssima para efeitos de aplicação de multa”. 

A multa para esse tipo de crime será de R$ 20 mil, conforme o Art. 30 do Código da Proteção Animal de Santa Catarina.  Imagens divulgadas por Ongs de Proteção Animal, com fins de educar contra os maus-tratos, não estão proibidas.

O texto ainda segue para sanção ou não do governador de Santa Catarina.