A previsão é que as duas novas unidades sejam instaladas em julho

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou as Resoluções TJ n. 21 e n. 22, que disciplinam a competência e a instalação das Varas Regionais de Garantias das comarcas de Joinville e Lages.

A previsão de instalação do novo modelo de Justiça criminal na comarca do norte do Estado é para o dia 11 de julho. Já na comarca da região serrana a expectativa é para a segunda quinzena de julho.

Atualmente, o Judiciário catarinense já instalou seis unidades de garantias. Elas estão em funcionamento nas comarcas de Rio do Sul, Balneário Camboriú, Itajaí, Capital e Blumenau, além da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. O cronograma prevê a instalação de 17 juízos de garantias até 2025.

Em Joinville, a 1ª Vara de Direito Bancário será transformada na Vara Regional de Garantias da comarca. Assim, a unidade judiciária terá competência nas comarcas de Garuva, Itapoá e Joinville.

Em razão da mudança, a 2ª Vara de Direito Bancário passa a denominar-se Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville.

Em Lages, a Vara Regional de Garantias terá competência também nas comarcas de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici.

As obrigações do juízo da vara de garantias ocorrem por toda a fase do inquérito policial e se encerram somente após o oferecimento ou não da denúncia. A partir desse ponto, a análise passa a ser de competência do juiz de instrução, que será responsável pela sentença.