Santa Catarina é o principal produtor nacional do fruto, com grande destaque para São Joaquim onde mais de duas mil famílias fazem parte da produção

Com o acordo Mercosul-União Europeia, assinado no fim de semana (17), no Paraguai, mais de cinco mil produtos brasileiros vão ter imposto de importação zerado.

A Confederação Nacional da Indústria considera o acordo como a decisão comercial mais importante para o setor. O levantamento da CNI mostra que oito em cada dez produtos vendidos para a União Europeia deixarão de pagar imposto de importação no dia em que o acordo entrar em vigor. 

A questão é que o acordo é uma via de mão dupla, ou seja, o Brasil também poderá importar produtos europeus sem imposto, dentre eles a maçã, um dos carro-chefe da economia catarinense. 

Questionada, a Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM) diz que está atenta à situação para evitar prejuízos aos fruticultores brasileiros. 

O diretor-executivo da ABPM, Moisés Lopes de Albuquerque, explica que o acordo não trata exatamente da permissão imediata de importação de maçãs sem impostos, mas da redução gradativa especificamente da tarifa de importação num horizonte de 10 anos tanto nas exportações da UE para o Mercosul, quanto nas exportações do Mercosul para a UE.

“Tanto o Brasil quanto a União Europeia aplicam tarifa de 10% sobre a maçã fresca importada, e essa tarifa será reduzida de forma gradual, ao longo de até 10 anos, após a entrada em vigor do acordo. Portanto, não há abertura súbita ou impacto súbito no mercado.”

Outro ponto destacado por Moisés é que a maçã é considerada um produto sensível no acordo, e o texto prevê mecanismos de salvaguarda, que podem ser acionados caso as importações causem ou ameacem causar prejuízos aos produtores nacionais.

Essas salvaguardas podem incluir, inclusive, a suspensão das preferências tarifárias.O acordo é somente tarifário e não fitossanitário. Somente quatro países europeus têm acordo fitossanitário para exportar ao Brasil, e “estamos absolutamente atentos a isso, assim como as autoridades, pois a segurança sanitária é inegociável”.

Ele afirma que a ABPM acompanha o tema de forma permanente e atuará sempre que houver risco à competitividade do produtor brasileiro de maçãs, seja no acompanhamento da implementação do acordo, seja na defesa do uso dos instrumentos previstos para proteger o setor produtivo nacional, e também a defesa da segurança fitossanitária de nosso setor.

Estado responde por mais de 50% da produção nacional

Santa Catarina é o maior produtor de maçãs do Brasil, responsável por mais de 50% da produção nacional, com destaque para a Serra Catarinense, especialmente São Joaquim (Capital Nacional da Maçã) e Fraiburgo ("Terra da Maçã").

Segundo a Epagri, a produção de maçãs, para a próxima safra, deve alcançar 615 mil toneladas, representando um crescimento de 28% em relação ao ano anterior.

Apesar de uma leve redução de 0,3% na área cultivada, a produtividade média deve aumentar 28,4%, chegando a 35,7 mil kg/ha. A variedade Fuji lidera a produção, com 53,8% da área e 51,2% da estimativa total, seguida pela Gala, com 44,3% da área e 47,2% da produção, enquanto as maçãs precoces representam 1,9% da área e 1,6% da produção.

A região dos Campos de Lages (Serra Catarinense) concentra a maior parte da produção, com 83,1% do total, seguida por Joaçaba (11,2%) e Curitibanos (5,6%). Com previsão de maior volume produzido da fruta, a expectativa é de melhor margem para os produtores e preços mais competitivos no mercado nacional.Destaques da Produção:

O tamanho do bloco comercial

Juntos, os dois blocos representam 30% do PIB mundial e têm mais de 700 milhões de consumidores, embora a assinatura gere resistências entre agricultores e pecuaristas europeus, que se mobilizam em protestos contra o pacto.

A Comissão Europeia negocia desde 1999 este acordo com os membros fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e Bruxelas aprovou o texto na última sexta-feira.

A cerimônia de assinatura foi realizada (17) no teatro José Asunción Flores na capital paraguaia, que em dezembro assumiu a presidência rotativa do bloco sul-americano, ao qual também pertence a Bolívia.

Terceira via

Para o Brasil, principal economia da América Latina, este acordo “é essencial para mostrar que existe uma terceira via sem se amarrar aos Estados Unidos ou à China”, disse à AFP Luciana Ghiotto, doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires.

“É um tratado enquadrado na conjuntura geopolítica: é o que leva mais tempo de negociação em nível mundial e a pressa por sua conclusão tem a ver com o governo de Donald Trump e sua aplicação maciça de tarifas aduaneiras”, assinalou Ghiotto, que também é pesquisadora do Conselho de Ciências argentino.

Com o argumento de que o comércio era desfavorável para seu país, o presidente Trump impôs ondas de sobretaxas aos produtos exportados para os Estados Unidos, que variavam de acordo com os países ou as zonas de origem.

Neste sentido, o acordo faz parte de uma tentativa europeia de diversificar os vínculos comerciais e diplomáticos frente às tarifas de Trump e à feroz concorrência chinesa.

“Para a UE é uma forma de reforçar a autonomia e um lugar como ator importante em nível internacional em um contexto no qual a Europa está se tornando cada vez mais irrelevante em termos políticos e econômicos”, disse à AFP Alejandro Frenkel, cientista político da argentina Universidade de San Martín.

Para o Mercosul, por sua vez, “serve-lhe para mostrar um avanço em um contexto de crise e fragmentação interna” do bloco, acrescentou.

Protestos 

O tratado elimina tarifas aduaneiras para mais de 90% de seu comércio bilateral e favorece as exportações de automóveis, maquinários, vinhos e destilados europeus para os membros fundadores do Mercosul. Em troca, facilita a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americana.

Após a assinatura, o acordo deve ser referendado por cada país signatário do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, onde a maioria a favor do pacto é incerta.

Produtores agropecuários europeus temem que produtos sul-americanos mais competitivos inundem seu mercado devido a normas de produção consideradas menos rigorosas. Milhares deles protestam há dias na França, Polônia, Irlanda e Bélgica.

Para acalmar a revolta de agricultores e pecuaristas, a Comissão Europeia desenhou uma série de cláusulas e concessões. Entre outras, anunciou uma série de garantias para seus setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, que limita o percentual de produtos latino-americanos isentos de tarifas e intervém em caso de desestabilização do mercado.

O acordo também inquieta alguns empresários sul-americanos. “O impacto no setor industrial será muito forte, tanto no Brasil quanto na Argentina”, onde se estima uma perda de 200.000 empregos só com o desmonte da indústria automotiva, disse Ghiotto. “E a isso deve-se adicionar a indústria do calçado, do couro, de móveis”, acrescentou.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

Produtos com identificação geográfica estão protegidos

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia prevê uma proteção contra imitações de alguns alimentos que são considerados tradicionais dos países membros dos dois blocos e propriedade intelectual deles. Essa proteção é a chamada indicação geográfica (IG).

O Brasil, por exemplo, tem 37 produtos com indicação geográfica na lista do acordo. Entre eles estão a cachaça e o queijo Canastra.

Já os outros países do Mercosul têm diversos vinhos na lista, como o 25 de Mayo da Argentina e o Bella Únion, do Uruguai.

Na lista da União Europeia entram o champagne e o conhaque, da França, e o prosecco, os queijos parmesão e gorgonzola e a mortadela Bologna, da Itália.

O registro é dado por cada país, conforme suas próprias leis, a produtos ou serviços que são característicos de seu local de origem.

Para entrar no acordo, o Estado precisa solicitar o acréscimo do item na lista de proteção. Esses itens constam na versão final do acordo divulgada pelo governo em dezembro de 2024.

O acordo protege contra o uso do nome, mas não impede a venda do produto com outra designação, como já ocorre com as espumantes brasileiras que não podem usar a marca champagne.