Unanimidade na derrubada de veto do Ceron

Por 16 votos a 0, foi derrubado na sessão da Câmara de terça-feira o veto parcial do prefeito Antonio Ceron ao Estatuto dos Direitos das Mulheres Lageanas, aprovado no dia 8 de março por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O projeto do estatuto foi elaborado pela Procuradoria da Mulher, da Câmara de Vereadores, instalada no ano passado. Uma vez aprovado, o estatuto foi para a sanção do prefeito e, nesta semana, eis que Antonio Ceron vetou parcialmente, alegando que invade competências do Executivo. Entretanto, o projeto teve parecer favorável do Ibam, da assessoria jurídica da Câmara e também da Comissão de Legislação, que é presidida pelo líder do Governo. Segundo o prefeito, vários artigos "interferem na organização administrativa ao impor obrigações e prioridades já existentes em outras normas federais, estaduais e municipais". Entrariam nestes itens "o atendimento prioritário às mulheres em situação de vulnerabilidade nas instituições de saúde das redes pública e privada do município," por exemplo. Alega o executivo que há leis federais em vigor que enumeram tais prioridades para os idosos, as pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Outro item é o que trata do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, que não possuem imóveis e a destinação de 5% das moradias dos projetos habitacionais do município para tais mulheres. Em vista deste veto parcial, vários segmentos assinaram nota apelando aos vereadores pela derrubada do veto, entre eles o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fórum Municipal Permanente dos Direitos e das Políticas Sociais Públicas, o Fórum de Mulheres do Mercosul capítulo Brasil seção Lages e Instituto Catarinense da Juventude - ICT - Pastoral da Juventude da Diocese de Lages e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Confesso que alguns deles nem sabia que existia. Representantes destes setores também compareceram à sessão da Câmara de terça-feira e o resultado foi a derrubada do veto pela unanimidade dos vereadores. Até mesmo o líder do governo, Agnelo Miranda, votou contra o veto. Nenhum dos vereadores se arriscaria a pedir pela permanência do mesmo, tendo em vista que as mulheres se constituem na metade do eleitorado. Isso lhe seria cobrado em campanha.

"A Festa Nacional do Pinhão tem algo que poucos eventos têm, que é o reconhecimento e o respeito por parte dos grandes artistas. Todos conhecem o evento e têm muito carinho. A cidade é única e conta com uma história singular. Teremos a responsabilidade de realizar esta festa e manter o sucesso que já é."

Ricardo Avilez, representante das empresas Ame e Opus Entretenimento, responsáveis pela realização da 32ª Festa Nacional do Pinhão, durante o anúncio dos shows do evento

De volta!

As Sapecadas da Canção Nativa e da Serra Catarinense tiveram um número surpreendente de inscrições: mais de 700 candidatos. É compreensível, depois de quase dois anos de jejum.

Sobre a BR 116

Leitores questionaram a respeito da duplicação do trecho da BR-116 que passa por Lages e o aumento previsto do pedágio para cobrir o custo. Argumentaram que no lado do Paraná foi feita a duplicação e não houve a majoração do pedágio. É simples: esta duplicação do trecho do Paraná estava prevista no edital de concessão da privatização da rodovia. O que não aconteceu em relação ao trecho catarinense, em especial esse que passa por Lages. Ocorre que quando realizada a audiência pública para discutir essa concessão não houve a participação de lageanos. Mas também, é bom lembrar, que tal audiência foi realizada na capital.

Contratação

A direção do Hospital Tereza Ramos está tentando resolver o problema da falta de profissionais contratando clínicas e empresas. Por exemplo: o centro cirúrgico da nova ala já está pronto e as cinco salas podem ser utilizadas, mas falta anestesista e as vagas não foram preenchidas através dos concursos. A unidade está contratando então uma empresa, ao invés do profissional. Assim foi feito com relação aos radiologistas e agora já está conseguindo fazer a entrega dos laudos.

Obra parada

Estive na SC-370, na Serra do Corvo Branco e não vi nenhum sinal da movimentação de máquinas, embora já tenha sido feita a entrega da ordem de serviço para asfaltamento do trecho de 9,4 quilômetros a um custo de R$ 40,8 milhões. Pedi informações à assessoria do representante do governo na Serra, mas não obtive resposta.

Reforma

Há quem questione a necessidade de revitalização do terminal urbano. Bastaria apenas a reforma dos banheiros, dizem!

Emendas

Prefeito Ceron embarcou na segunda-feira para Brasília para acompanhar a XXIII Marcha de Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de segunda até ontem (28). Segundo sua assessoria, também visitaria os parlamentares catarinenses com objetivo de inclusão de emendas parlamentares para obras e serviços no município. Estaria então atrasado ou adiantado demais para incluir emendas ao orçamento.

Nome para a SC-284

Aprovado pela Assembleia o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcius Machado, que dá o nome de Rodovia Olívio Machado ao trecho da SC-284, que liga as cidades de Palmeira e Correia Pinto, entre a SC-114 e a BR-116. A matéria foi proposta pelo vereador Leandro do Amendoim (PL) e remetida ao presidente da Alesc, Moacir Sopelsa, e ao deputado Marcius. O documento legislativo ressalta os mais de 35 anos de trabalhos prestados por Olívio Machado para o desenvolvimento do estado, participando de obras como a construção da BR-282 e o sistema de saneamento do município de Lages, atuando como encarregado de terraplanagem e obras da construtora José Mendes Junior S.A.

Assistência Social tem recebido recursos de emendas

Recentemente, circulou nas mídias sociais a precariedade de funcionamento dos Cras, alguns dos quais nem estariam funcionando em expediente completo por falta de profissionais. Essa semana, a deputada Carmen Zanotto se reuniu com o secretário da Assistência Social, Jean Pierre Ezequiel para falar a respeito dos mais de R$ 700 mil que já estão na conta da prefeitura para a infraestrutura dos Cras. Sem esquecer que Lages já recebeu mais de R$ 5,4 milhões em recursos destinados pela parlamentar para a Assistência Social. "É muito importante termos um olhar inclusivo. Sempre tive preocupação com as pessoas e com a assistência social. Todos os anos tenho destinado recursos significativos e eles precisam fazer a diferença no atendimento a nossa população", destacou Carmen.

Carmen esteve com Jean Pierre conversando sobre a verba que veio para os Cras

Foto: Silviane Mannrich

Pressa para inauguração das obras da SC-390

O governador Carlos Moisés inaugurou a pavimentação do trecho Anita Garibaldi/Celso Ramos, da SC-390, em ato quase secreto, pois dizem que nem a população beneficiada foi informada. Segundo alguns moradores, até o último domingo, a obra estava inacabada: dos 24 km, somente 4 km tinham sinalização horizontal concluída (pintura de pista), dos 24km, nenhuma sinalização vertical (placas), falta a conclusão das canaletas, dos abrigos de ônibus, plantio de grama e etc. Esta obra começou no governo Raimundo Colombo e foi retomada em agosto de 2020. Pouquíssimas pessoas estiveram na inauguração porque faltou divulgação. O deputado estadual, Romildo Titon, aproveitou para fazer severas críticas ao governo de Colombo, esquecendo que o MDB também fazia parte dele.

O que chamou atenção na inauguração da SC-390 foi a placa, onde não consta

o nome da vice-governadora