A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), rejeitou, na terça-feira, 12, a por unanimidade o Projeto de Lei nº 0258/2024, de autoria do Deputado Estadual Ivan Naatz (PL), que previa a proibição do reflorestamento com a espécie Pinus Elliottii na região da Coxilha Rica, em Lages.

A justificativa da matéria apontava que a espécie, não nativa da região, poderia causar desequilíbrios ambientais, afetando a flora e fauna locais.

O debate aconteceu durante plenária do Projeto Alesc Itinerante que trouxe a Lages a estrutura do Poder Legislativo estadual como forma de aproximar o cidadão dos trabalhos dos deputados.

Em defesa, representantes do setor de base florestal, considerado o mais importante na economia Serra Catarinense e um dos mais importantes no Estado, alertaram que a medida afetaria diretamente a cadeia produtiva de madeira que somente na região possui em torno de 350.000 ha de florestas plantadas, aproximadamente 35% do total do estado.

Mais de 13 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela indústria florestal, além da significativa contribuição de tributos, e relevantes exportações de produtos.

A rejeição do projeto já era esperada pelo presidente do Sindimadeira, Paulo César da Costa. “Unidas, as entidades do setor demonstraram que as florestas de pinus e eucalipto são essenciais para o crescimento de um setor que gera empregos, desenvolve tecnologia e é uma das principais diretrizes de exportação do estado”, destaca o presidente.

A Bancada da Serra composta pelos deputados Marcius Machado (PL), Lucas Neves (Podemos), Mário Mota (PSD) e Nilson Berlanda (PL), votaram com a maioria pela rejeição do projeto e se pronunciaram durante a Plenária em defesa do setor de base florestal.

“De fato temos que ampliar o debate sobre o setor florestal, e chamar os envolvidos com a cultura para que possamos entender e ver essa questão do caminhos da tropas, dos tropeiros que passavam por aqui levando gado do Rio Grande do Sul para o Brasil, é um local histórico, um patrimônio internacional, porém proibir de forma irrestrita e sem nenhum planejamento o plantio de pinus, prejudica”, argumentou Marcius.

Lucas Neves enfatizou a importância de arquivar o projeto, pois considera que ele representa uma afronta à região. “O setor de reflorestamento é vital, gera empregos e contribui para o desenvolvimento econômico da região. A história da Serra Catarinense está profundamente ligada com a indústria da madeira, que além de ser uma parte importante da economia serrana, a madeira que vem dos reflorestamentos é exportada para vários países”, reforçou.

O Deputado Mário Mota foi a favor da rejeição e arquivamento do projeto. “Não há necessidade de proibir nada, nas empresas Berneck e Klabin, por exemplo, eu e meus colegas de bancada tivemos a oportunidade de conhecer como é trabalhado o reflorestamento, cuidando e preservando as nascentes. O corredor das tropas é um patrimônio histórico e se fosse tombado a preservação seria certa, assim não haveria exaltação que proibisse o reflorestamento de pinus”, finalizou Mário.