Um vídeo em que uma pessoa destrói um abrigo de animais de Tubarão gerou grande repercussão nas redes sociais. O homem, aparentemente alcoolizado, destruiu com socos o telhado de um abrigo para alimentação de animais. O caso foi registrado por câmeras de segurança e o autor identificado.

Revoltado com a situação, o deputado Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, protocolou o Projeto de Lei 0363/2025 que garante a penalização para quem destruir abrigos voluntários destinados ao cuidado, alimentação e proteção de animais em Santa Catarina.

“Quando nos deparamos com casos de destruição deliberada de abrigos de animais, espaços que muitas vezes são mantidos com esforço coletivo, com doações e trabalho voluntário, estamos lidando com um ato cruel que vai muito além do dano material”, destacou o deputado Marcius.

De acordo com o texto do PL, quem cometer tais atos de vandalismo sofrerá as seguintes penalidades: – Multa administrativa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reajustada anualmente pelo IPCA; obrigação de ressarcimento integral dos danos materiais; prestação de serviços comunitários em entidade de proteção animal, por no mínimo 30 horas; inabilitação, pelo prazo de 2 (dois) anos, para participação em programas do Governo do Estado de Santa Catarina e encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de crime ambiental

Em caso de reincidência implicará no dobro da multa e na proibição de frequentar estabelecimentos que promovam ações de proteção animal por até 12 meses.

O Projeto de Lei segue para a tramitação da Alesc.