Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) lançaram uma campanha para aumentar a conscientização sobre a corrupção, em apelo para que todas as pessoas se mobilizem contra este crime.

Para se juntar a esse movimento, o Folha da Serra conversou com a promotora de Justiça, Camila da Silva Tognon.

Folha da Serra_ A corrupção no poder público é uma coisa que sempre existiu, mas nos últimos tempos, até pelo fato de que é mais noticiada, a impressão é que ela tem se institucionalizado. Eu gostaria que a senhora falasse um pouco sobre isso.

Camila Tognon_ Nós ouvimos muito falar sobre corrupção, mas o que é de fato essa corrupção? É qualquer irregularidade que acontece na administração pública. Todo agente público recebe recursos financeiros, recebe o seu salário advindo da sociedade e a função do agente público é servir à coletividade, fazer o seu trabalho de uma forma honesta, eficiente e, para isso, o Ministério Público, em uma das suas atuações, defende essa gestão adequada dos recursos públicos. Essa atuação vem ganhando relevância e acredito que seja boa parte por causa disso, por causa dessa atuação, que vem se divulgando cada vez mais nas redes sociais, nos jornais... A facilidade de acesso da população à informação, facilita a divulgação e faz com que a sociedade veja que há, sim, infelizmente, muitos atos de corrupção, mas que o MP, com o auxílio de outros órgãos, como o Gaeco, consiga ir atrás dessas pessoas que praticam esses atos e consiga fazer com que respondam por aquilo que cometeram. Então, acredito que essa atuação do MP e essa divulgação, dão sim, a impressão de que há mais casos de corrupção.

É importante dizer que o MP não age sozinho e que é preciso que as pessoas contribuam para que o MP tome conhecimento dos fatos. De que forma a população, que é a maior interessada, pode contribuir para a defesa da moralidade pública?

A participação da população é essencial para que o MP consiga fazer o seu trabalho, e digo não só na atuação do MP, mas considerando que a corrupção está nos pequenos atos, como por exemplo, as pessoas que furam fila para conseguir uma consulta, que recebem dinheiro a mais num estabelecimento e não devolvem. Esses pequenos atos também são atos de corrupção. A participação da população é importante para fiscalizar, por exemplo, as próprias pessoas no nosso convívio. É importante que todos fiscalizem, para que aquelas que cometem esses pequenos atos se sintam com vergonha de continuar praticando.

Além disso, os agentes públicos eleitos devem ser fiscalizados, porque recebem salário da própria população. Então, quem é o mais interessado nisso? É a sociedade, a própria coletividade que deve fiscalizar, exigir dos agentes públicos que façam o seu trabalho de uma forma adequada, eficaz, servindo a toda população. E, além disso, quando as pessoas tomam conhecimento de algum ato de corrupção, de improbidade administrativa, levem ao conhecimento dos órgãos públicos responsáveis, como o MP. As denúncias podem ser feitas por e-mail, diretamente na Promotoria de Justiça ou pelo site da Ouvidoria do MP. Hoje em dia, é fácil fazer essas denúncias, pois há vários meios facilitando para que essas notícias cheguem ao conhecimento dos órgãos responsáveis. Muitas pessoas não fazem as denúncias por não saberem que podem fazer e nem de que forma fazer, mas muitas pessoas até sabem, mas não fazem com medo de se identificarem, de serem identificadas e acabarem tendo alguma retaliação.

As pessoas que fazem denúncias ficam anônimas?

Sim. Há a possibilidade de que a denúncia seja feita de forma anônima. E nos casos previstos em lei, quando há uma justificativa para tanto, há a possibilidade de o denunciante ser considerado sigiloso. Então, a outra parte não vai ter acesso ao nome do denunciante. Mas isso, desde que seja uma denúncia embasada em elementos mínimos de provas que corroborem para a deflagração de um procedimento investigativo por parte do órgão competente.

E com que ferramentas o MP conta para fazer essas investigações, para buscar combater efetivamente a corrupção no Poder Público?

O MP atua no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa, não só na parte criminal, que é o que costumamos ouvir mais, que é, de fato, a prática do crime, de corrupção. Quem denuncia a prática do crime, quem leva isso ao Poder Judiciário, quando configurada, quando há indícios suficientes da materialidade do crime, também da autoria, ou seja, quem cometeu aquele delito, é o Ministério Público. Esse é o órgão incumbido dessa atuação, de deflagração penal.

Mas, além dessa atuação criminal, o MP atua na parte cível, que é justamente as ações de improbidades administrativas, buscando que haja a responsabilidade daquele agente ímprobo. E a própria lei de improbidade administrativa estabelece algumas sanções, como, por exemplo, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento dos danos, dentre outras. Tanto na atuação cível, quanto na criminal, o Ministério Público conta com órgãos de auxílio, como o Gaeco. Além disso, contamos com órgãos internos do próprio MP, como os centros de apoio na defesa da moralidade, centros de apoio na área criminal, e conta com o auxílio da polícia. É uma ação conjunta para que seja possível investigar, de forma adequada, e punir as pessoas responsáveis, que realmente praticaram esses atos, que infringem a lei, para que sejam responsabilizadas.

A senhora falou em punir as pessoas responsáveis, mas a gente sabe que a Justiça é lenta no Brasil, e isso acaba gerando uma sensação de impunidade, principalmente à população que demora para ver resultados. Eu gostaria que a senhora falasse um pouco sobre isso.

Às vezes, quando o MP recebe uma denúncia, até ser feita a investigação, concluir a investigação, montar uma denúncia, oferecer, tramitar no Poder Judiciário, porque o processo segue um rito procedimental e, muitas vezes, até foge do controle do MP, às vezes, sim, infelizmente, e com o volume que temos de ações tramitando no Judiciário, é difícil que uma ação se finalize de uma forma célere. Muitas vezes acontece que é divulgado que o MP ingressou com a ação, denunciou tal pessoa e, depois, as pessoas acabam não tendo o conhecimento do resultado da ação, o que pode ser uma causa dessa sensação de impunidade. Por isso, é importante a divulgação da atuação do MP, não só quando do oferecimento, da denúncia, do resultado para que a população saiba o resultado, se as pessoas foram responsabilizadas.

Mas essa questão de os processos demorarem para tramitar, de fato, acontece porque temos um Judiciário cheio, com muitas demandas tramitando e há sempre falta de servidores, juízes... isso tudo prejudica e dá essa sensação de impunidade.

É importante reforçar que a população contribua na proteção dos seus direitos, na proteção daquilo que ela paga para receber, que é a justiça, é a sua proteção, o bom cuidado com as coisas públicas.

Exatamente. É importante essa colaboração da sociedade, porque é a sociedade quem paga o salário daquelas pessoas que são eleitas, dos agentes públicos, todos aqueles que trabalham na administração pública.

 Para assistir à íntegra da entrevista, acesso o YouTube Folha da Serra https://www.youtube.com/@folhadaserra6227