Parceria entre TJSC, MPSC e Udesc amplia acesso ao reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram, por mais cinco anos, o acordo de cooperação que garante a realização de exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. Em funcionamento desde 2007, o Programa DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc) beneficia famílias em situação de vulnerabilidade econômica em todas as comarcas do estado.

O acordo viabiliza a realização dos exames em procedimentos administrativos e judiciais, desde que as partes comprovem hipossuficiência de recursos. Todas as comarcas do Estado estão incluídas no programa, que organiza a coleta de material genético e a execução dos testes conforme o procedimento estabelecido pela Resolução n.º 03/2007-GP/CGJ. Os exames são realizados pelo Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, em Lages, único no Estado a oferecer o serviço gratuitamente.

O Prodnasc completou 17 anos de atividade, com 21.279 laudos entregues. É considerado um modelo de sucesso, pois contribui para a garantia do direito à identidade, à filiação e à dignidade das pessoas de baixa renda, que não teriam condições de arcar com os custos dos exames de DNA. Além disso, a iniciativa agiliza a tramitação dos processos de paternidade, reduz o número de recursos e de demandas judiciais e promove a pacificação social e a responsabilidade parental.

A renovação do acordo foi comemorada pelos parceiros. "Essa parceria assegura o sobrenome e fortalece os laços de paternidade, impactando positivamente a vida de muitas crianças e famílias", destacou a presidente do IPR, Idivania Sens.

Agilidade na fila de exames

O Poder Judiciário e o Ministério Público têm envidado esforços para que os projetos executados pela Udesc sejam contemplados, quando cabível e possível. Um exemplo foi o repasse de R$ 200 mil do programa PJSC Mais Social, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ocorrido em abril de 2024. Com o recurso, o IPR contratou três doutoras geneticistas para dar prosseguimento à realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, com o objetivo de imprimir agilidade aos processos.